Assembleia Legislativa aprova alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado
Legislativo Estadual

Assembleia Legislativa aprova alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado

Natalia Queiroz
16/10/2020
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Aparecida do Taboado (MS) – Foi aprovada ontem (13) em primeira discussão na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 5/2020 que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

O projeto, aprovado em regime de urgência, altera as atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, níveis de habilitação, concessão da progressão funcional, carga horária, promoção funcional, sistema, verbas indenizatórias, entre outras.

A proposta transformou o salário dos profissionais da educação em subsídio e garante reajuste salarial à categoria de 6% até 15% em outubro. Além disso, utiliza o sistema de escalonamento para o piso salarial dos professores em 20 horas, até 2027.

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Federação dos Profissionais da Educação de MS (Fetems) Jaime Teixeira disse que a matéria foi enviada à Assembleia após cinco meses de negociação entre a federação e o governo estadual.

Ele ainda destacou ao site de notícias o reajuste salarial dos professores em outubro, que varia entre 6% (final da carreira) até 15,5 (início da carreira), “este reajuste atinge 21 mil profissionais da educação básica, entre efetivos e aposentados”, disse o presidente.

Já o presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp, explicou que o projeto atende a categoria, “Chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”.

Para conferir na integra o Projeto de Lei Complementar 5/2020 clique aqui.

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