O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) da Prefeitura de Aparecida do Taboado ofereceu chance para os contribuintes devedores de tributos municipais quitarem seus débitos com 100% de desconto de juros e multa. A campanha encerrou no dia 21 de outubro de 2019 e o número de atendimento foi recorde.
Com o REFIS, 8052 contribuintes pagaram seus impostos e tributos municipais após negociação no setor de Dívida Ativa, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Foram recebidos R$ 1.740.732,17 (Um Milhão Setecentos e Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Dezessete Centavos).
O programa permitiu que as pessoas físicas, além das empresas, pagassem os impostos e tributos municipais que estivessem em atraso em parcela única com total isenção de juros e multa. O secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, destacou que apesar de o REFIS ser uma oportunidade ao contribuinte se regularizar junto ao município é muito mais vantajoso pagar o IPTU à vista, pois recebe 20% de desconto em cima do valor real do imposto. Já com o REFIS o desconto de 100% é somente nos juros e multa, permanecendo o mesmo valor do IPTU corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “O REFIS é um excelente programa, mas vale lembrar que a vantagem de se pagar os impostos e tributos à vista é muito mais econômico ao contribuinte”, disse.
Neste ano de 2020, segundo informou a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, não será possível a realização do REFIS, por se tratar de ano eleitoral. “É importante que o cidadão se programe para o pagamento do IPTU, com vencimento previsto para o dia 10 de maio, com 20% de desconto ao pagar à vista e inúmeras chances de receber as premiações da promoção IPTU Premiado que foi lançado através do Decreto nº093/2019”, finalizou. (Informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
