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Em última sessão do semestre, Câmara aprova financiamento de R$ 3,5 milhões, mas aponta destinação para o recurso

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      Aparecida do Taboado (MS) – Sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos, popular Zezão, e contando com a presença unânime dos demais parlamentares, foi realizada a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2019. A partir desta quinta-feira (18) teve início o recesso legislativo, que vai até o próximo dia 31. A primeira sessão do 2º semestre do ano deve acontecer no dia 5 de agosto.

      Nesta segunda-feira (15) foram apreciadas diversas proposituras, entre elas o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2020. Confira:

      Projeto de Lei n.º 11/2019, de 15 de julho de 2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3,5 mi (três milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências”.

      Os recursos serão utilizados para reformas de prédios públicos e construção de obras no município. O mesmo tramitou em regime de Urgência Especial, sendo discutidas e votadas duas emendas ao referido projeto. Uma delas é que o Executivo tinha dois anos de carência para iniciar o pagamento, mas a emenda foi tramitada para que comecem a pagar dentro do atual mandato. A outra emenda é no sentido de que as reformas completas sejam realizadas no prédio do Terminal Rodoviário, no antigo prédio da prefeitura, na quadra de esportes Floriscena Laurinda de Castro, no prédio da secretaria de Educação e seja concluído o asfalto da Rua Ulisses Medeiros de Figueiredo, inclusive com drenagem, até o seu final. Segundo os vereadores que as apresentaram, disse que as emendas são para deixar seguros onde irão aplicar os recursos. Colocadas em votação as emendas foram aprovadas por unanimidade.

      Colocado o projeto – já com as emendas – em votação, foram favoráveis: Lolozinho Bernardes, Andrey dos Reis, Walteir Veião, Gilson de Barros e Zezão. Já os contrários foram: Marcelo Fagundes, José Natan, Moysés Chama e Pastor Ronaldo Néris. A Redação Final ao Projeto foi aprovado da mesma maneira em Sessão Extraordinária.

      Requerimento de Convocação ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, que requer que se digne convocar para comparecer à Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em sessão ordinária, em data a ser acertada entre a Presidência da Câmara Municipal e o Chefe do Executivo, para tratar sobre: a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso município; prestar informações sobre as medidas que estão sendo tomadas visando as adequações tratadas na audiência pública realizada no dia 19 de março de 2019; a reestruturação do abastecimento de água e das redes coletora de esgoto, incluindo o projeto das estações elevatórias,; tratar sobre as taxas (religação, tarifa social, taxa mínima a cobrada referente ao esgoto com base no consumo de água) cobradas da Municipalidade; e sobre a questão da retomada da concessão para que seja um serviço municipalizado, criando para tanto uma estatal municipal. Colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado por maioria dos vereadores, sendo a favor: Lolozinho Bernardes, José Natan, Ronaldo Néris, Walteir de Oliveira, Moysés Chama e José Rodrigues; contrários: Andrey dos Reis e Gilson de Barros.

      Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, de autoria do vereador José Rodrigues de Matos, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Aparecidense.” O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

      Projeto de Resolução Legislativa n.º 9/2019, de autoria do vereador Marcelo Ferreira Fagundes, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação Legislativa e dá outras providências”. Foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para receberem os devidos pareceres.

      Projeto de Lei nº 10, de 28 de junho de 2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual referente ao Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado em 1º turno na sessão ordinária, e em 2ª votação aprovado em sessão extraordinária por unanimidade.

      Projeto de Resolução Legislativa nº 7/2019. De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação Legislativa e dá outras providências (Composta pela Mesa Diretora da Câmara, de 18 a 31 de julho – recesso parlamentar)”. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

      Indicação n.º 87/2019, ao Deputado Estadual Márcio Fernandes de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, indicando a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à aquisição de um veículo Castramóvel, com o objetivo do controle populacional de animais de rua em Aparecida do Taboado.

      Indicação n.º 88/2019, ao Diretor Presidente do DETRAN/MS, de autoria dos vereadores Walteir José de Oliveira e Pastor Ronaldo Néris de Jesus, solicitando a realização de estudo técnico para a viabilidade da instalação de semáforo na Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Rua Eduardo Jesuíno Tiago, defronte o Auto Posto Esso, em Aparecida do Taboado.

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