Furar a quarentena é crime e desrespeitar decretos municipais pode custar o alvará sanitário para empresas
Segurança

Furar a quarentena é crime e desrespeitar decretos municipais pode custar o alvará sanitário para empresas

Camila Helem
11/06/2020
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Aparecida do Taboado (MS) – Nesta terça-feira (9), o Costa Leste News fez uma entrevista ao vivo na página do Facebook com o chefe da Vigilância Sanitária, Adilson Valentim Freitas, e o delegado de Polícia, Dr. Fabiano Arlindo Alves, para esclarecer as principais dúvidas sobre quarentena, distanciamento social e a importância de respeitar as medidas impostas pelo Poder Público para conter o avanço do Covid-19 em Aparecida do Taboado.

Segundo Dr. Fabiano, pessoas que tiveram exames positivados para a doença – que até terça-feira eram 5 – devem cumprir a quarentena, respeitando o isolamento total de 14 dias em domicílio ou hospital (se for o caso), sob pena de serem enquadradas no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de 1 mês a 1 ano e multa ambas arbitradas pelo Poder Judiciário.

Já o distanciamento social, assim como as várias recomendações sanitárias e medidas de segurança que vem sendo feitas pelo Poder Público Municipal através de decretos municipais não cabem punição em caso de descumprimento, “vai mais do bom senso de cada um mesmo”, disse o delegado, acrescentando: “é preciso ter empatia. Talvez, se for contaminado, você não seja afetado de forma grave, mas poderá servir de vetor para a doença e atingir alguém do grupo de risco ou um amigo, um ente querido. Vai colocar em risco não só a sua vida, mas também a de pessoas a sua volta. É preciso ter bom senso e empatia. Quem pode deve ficar em casa”, argumentou.

Já quanto à obrigatoriedade do uso da máscara em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, a disponibilização de álcool em gel, o controle do distanciamento entre pessoas e outras medidas de segurança ficam sob responsabilidade dos empreendimentos, conforme afirmou Adilson Valentim, “e o não cumprimento dessas medidas pode render a suspensão do alvará de funcionamento das empresas por até 30 dias”, reforçou.

Segundo o chefe da vigilância, o município já visitou todos os empreendimentos comerciais da cidade, inclusive casa lotérica e agências bancárias, fazendo a orientação e já notificou 10 empresários por descumprimento aos decretos, “agora a fase de orientar já passou. Se essas empresas incorrerem na mesma infração teremos que suspender o alvará de funcionamento. E nós também vamos intensificar a fiscalização já que os números de casos positivos começaram a subir”, informou.

Ao todo, a Prefeitura disponibilizou uma equipe de 9 fiscais, que contam com apoio das Polícias Civil e Militar para fazer cumprir as recomendações sanitárias. Segundo Adilson, o trabalho é feito diuturnamente e as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp, de forma anônima, através do Disk-Denúncia (67) 99820-6884.

Aglomerações

Embora o pedido para evitar aglomerações seja apenas uma recomendação do Poder Público, Dr. Fabiano Alves destacou que o descumprimento pode ser enquadrado como ‘Perturbação do Sossego’ e os responsáveis podem ser penalizados judicialmente. Ele orientou para que a população evite qualquer tipo de aglomeração, seja em casa ou em vias públicas, “não é momento para isso. Estamos vivendo uma situação que é nova para o mundo e o vírus tem um poder muito alto de contaminação; então, mais uma vez, apelamos para o bom sendo de todos”.

Reforçando, o chefe da vigilância sanitária afirmou que se não houver a colaboração popular, medidas mais severas terão que ser adotadas como o ‘lock down’, por exemplo, onde se fecha todo o tipo de comércio, exceto as atividades essenciais, “e nós não queremos isso. Entendemos que a atividade comercial é fundamental para a economia local, mas precisamos cuidar da questão sanitária. É imprescindível que haja a colaboração de todos”, finalizou Adilson.

Para assistir a live clique aqui.

     

     

       

     

 

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