Juiz manda hospital receber paciente só com encaminhamento
Saúde

Juiz manda hospital receber paciente só com encaminhamento

Campo Grande News
14/05/2020
398

A Justiça em Paranaíba, município a 422 quilômetros de Campo Grande, determinou que a Santa Casa de Misericórdia somente aceite pacientes para tratamento do novo coronavírus (covid-19) se houver encaminhamento do sistema de regulação. A medida foi tomada depois que uma pessoa infectada, vinda do Pará, foi internada sem essa mediação.

Caso haja descumprimento da decisão, será cobrada multa no valor de R$ 100 mil, sem prejuízo da responsabilização pessoal do gestor público nas esferas cível e criminal. 

A decisão foi dada ontem pelo juiz Plácido de Souza Neto, atendendo tutela antecipada ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Consta na ação que, no dia 11 de maio, a Santa Casa recebeu paciente infectado pelo vírus vindo de Castanhal (PA) para internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem o procedimento usual, que é o encaminhamento via Central de Regulação Estadual.

Segundo MPMS, a Central de Regulação existe para evitar que pessoas “furem fila”, em evidente violação aos princípios que exigem o acesso igualitário e sem privilégios aos serviços de saúde. O hospital de Paranaíba tem apenas 10 leitos de UTI.

O juiz deferiu o pedido, mas ressalto que a determinação não impede a transferência e tratamento de pacientes de outras cidades ou estados para Paranaíba para tratamento da covid-19,  “pois não se pode olvidar que o SUS é um sistema de caráter nacional e a saúde é um direito de todo cidadão”. Contudo, afirma que, de acordo com a Constituição Federal e as leis do País, as transferências devem ocorrer de forma ordenada e devidamente controladas e autorizadas pela Central de Regulação Estadual.

 

Notícias Relacionadas

Portal Costa Leste News

Portal de notícias de Aparecida do Taboado, Selvíria, Paranaíba e Inocência. Saiba tudo sobre o cenário político, econômico, turístico, cultural e policial da região Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

Registration Login
Registration Login
A password will be send on your post
Registration Login
Registration
Sobre o site

Política de Privacidade

A Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso do Costa Leste News com a segurança e a privacidade dos seus usuários de seus serviços “on-line”.

O “site” do Costa Leste News foi criado e desenvolvido de forma a assegurar que a privacidade “on-line” de seus usuários seja respeitada e os dados e informações pessoais devidamente protegidos, não sendo revelados a terceiros. Em nenhuma circunstância vendemos, alugamos ou trocamos informações pessoais.

O Costa Leste News adverte que nenhum armazenamento ou transmissão de dados na Internet é totalmente seguro, porém exerce todos os esforços para resguardar as informações coletadas dos usuários.

O Costa Leste News se compromete em manter a integridade das informações que nos forem fornecidas.

O Costa Leste News se reserva o direito de alterar sua política de privacidade, no todo ou em parte, mediante comunicação aos seus usuários, através desta página.

Termos de Uso

O material disponibilizado neste site é de caráter exclusivamente informativo e a utilização deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.

O Costa Leste News poderá modificar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, utilidades, produtos ou aplicações disponibilizadas no site.

As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.

O Costa Leste News empregará com afinco seus melhores esforços no sentido de conservar as informações e conteúdos contidos neste site de forma precisa, atualizada e completa quanto possível.

O Costa Leste News ou seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:

O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, vídeos, dados, gráficos, tabelas, séries históricas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do Costa Leste News ou de parceiros, não sendo autorizado sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer material do site.

Em caso de utilização do conteúdo do site com a devida autorização, deverá constar como crédito: Costa Leste News. A inobservância do crédito acarretará na imediata revogação da autorização.

O site e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

O Costa Leste News estará isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços.

Comentários:

O conteúdo dos comentários publicados no site é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário e/ou visitante cadastrado. O Costa Leste News não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente das opiniões e comentários efetuados por terceiros.

Os comentários publicados, porém, serão pós-moderados e o Costa Leste News poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras deste termo de uso, ou ainda em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao Costa Leste News ou direito ao usuário e/ou visitante cadastrado.

Os comentários não devem conter mensagens publicitárias, material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; material calunioso; afirmações injuriosas ou difamatórias.

É proibido publicar qualquer material protegido por direitos autorias, sem a devida autorização do autor ou seu representante.

Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício ilegal, o usuário e/ou visitante terá sua permissão de comentários cancelada.

A qualquer tempo e de maneira unilateral, o Costa Leste News poderá cancelar o sistema de comentários sem necessidade de aviso prévio.

Forma de acesso aos comentários:

Para se habilitar a fazer comentários no site do Costa Leste News, o usuário terá de preencher um cadastro fornecendo informações verdadeiras e exatas. Tais dados serão protegidos pelo Costa Leste News.

O cadastro dará ao usuário o direito de usar o espaço destinado a comentário.

O Costa Leste News registra o IP pelo qual o usuário acessou o sistema de comentários, para a eventualidade de precisar identificar o autor de um comentário.