Agora é para valer. Vai ser publicada no Diário da União nesta quarta-feira (14) a sanção de projeto de lei alterando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A mudança mais substantiva, e mais comentada, é a que dobra o limite de pontos necessários para que o motorista perca a carteira, junto à ampliação para 10 anos do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), essa última válida para condutores com menos de 50 anos.
Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional um ano atrás, a nova lei entra em vigor em seis meses.
Durante transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro anunciou a sanção e disse que ela vem com vetos. Comentou apenas um. Foi derrubado trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. A alteração vetada que eles trafegassem entre veículos quando o trânsito estivesse parado ou lento.
Algumas coisas foram alteradas”, disse Bolsonaro durante a transmissão, ao comentar que o projeto aprovado não é como ele queria.
Citou como exemplo o prazo de validade da CNH. Foi proposto pelo Executivo que o documento precisaria ser renovado a cada 10 anos para quem tem menos de 65. O Congresso mudou esse limite para 50.
A lei sancionada prevê que, entre 50 e 70 anos, o motorista terá de renovar a permissão para dirigir a cada cinco anos. Depois dessa idade, o prazo passa para o procedimento passa a ser de 3 anos.
Sobre o limite de pontos, o presidente diz que atendeu a pedido dos motoristas profissionais, para garantir o “ganha pão”.
Segundo ele, chegar a 20 pontos com infrações de trânsito, é “muito rápido” para quem atua profissionalmente.
