Aparecida do Taboado (MS) – A Prefeitura Municipal realiza nesta segunda-feira (13), às 9h (horário de Mato Grosso do Sul), audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida do Taboado.
O evento, que teria a participação popular controlada, será agora transmitido pela internet, em tempo real, na página oficial da Prefeitura no Facebook. A presença do público foi vedada devido ao aumento no número de casos de Covid-19 registrado nos últimos dias.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a transmissão também será reproduzida no site oficial do Município.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e nº 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico) e respectivos decretos regulamentadores, que vêm no sentido de dar diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Saneamento Básico, construída a partir de esforços das administrações públicas municipais, com ênfase no controle social e, visando a universalização do acesso dos munícipes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A criação do Plano Municipal de Saneamento Básico também foi uma das exigências aprovadas pela população durante audiência pública realizada no ano passado, quando a grande maioria votou contra a renovação de contrato com a Sanesul principalmente em função do emissário de esgoto que a empresa instalou no Rio Paraná, em área de balneabilidade, e pretende ativar ainda este ano como parte dos investimentos aplicados na ampliação da estação de tratamento de esgoto que vem sendo feita em Aparecida do Taboado.
Ontem (12), o aposentado Pedro Roberto de Queiroz, membro da comissão SOS Rio Paraná, enviou pedido à Prefeitura para que o evento fosse adiado alegando:
a) exíguo prazo para conhecimento da população da realização da audiência;
b) a não disponibilização do plano nos meios convencionais (site da prefeitura ou imprensa) para análise e crítica da população;
c) a importância que tal plano tem para o destino da cidade com relação ao fornecimento de água e esgotamento sanitário nas próximas décadas.
Segundo ele, “a disponibilização das informações será importante para que a população tome conhecimento do conteúdo do plano e possa opinar, atendendo assim a lei 11.145/2007, art.19 § 5 (ampla divulgação)”.
Entretanto, conforme a última atualização feita na página da Prefeitura no Facebook, às 8h30, foi anunciado que a audiência começaria em 30 minutos.
*Assessoria de Comunicação acaba de informar erro na divulgação do horário – antes divulgado hora de Brasília – que seguirá o de Mato Grosso do Sul.
