Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios
Governo Federal

Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

Agência Brasil
14/10/2020
108

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Notícias Relacionadas

Portal Costa Leste News

Portal de notícias de Aparecida do Taboado, Selvíria, Paranaíba e Inocência. Saiba tudo sobre o cenário político, econômico, turístico, cultural e policial da região Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

Registration Login
Registration Login
A password will be send on your post
Registration Login
Registration
Sobre o site

Política de Privacidade

A Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso do Costa Leste News com a segurança e a privacidade dos seus usuários de seus serviços “on-line”.

O “site” do Costa Leste News foi criado e desenvolvido de forma a assegurar que a privacidade “on-line” de seus usuários seja respeitada e os dados e informações pessoais devidamente protegidos, não sendo revelados a terceiros. Em nenhuma circunstância vendemos, alugamos ou trocamos informações pessoais.

O Costa Leste News adverte que nenhum armazenamento ou transmissão de dados na Internet é totalmente seguro, porém exerce todos os esforços para resguardar as informações coletadas dos usuários.

O Costa Leste News se compromete em manter a integridade das informações que nos forem fornecidas.

O Costa Leste News se reserva o direito de alterar sua política de privacidade, no todo ou em parte, mediante comunicação aos seus usuários, através desta página.

Termos de Uso

O material disponibilizado neste site é de caráter exclusivamente informativo e a utilização deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.

O Costa Leste News poderá modificar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, utilidades, produtos ou aplicações disponibilizadas no site.

As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.

O Costa Leste News empregará com afinco seus melhores esforços no sentido de conservar as informações e conteúdos contidos neste site de forma precisa, atualizada e completa quanto possível.

O Costa Leste News ou seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:

O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, vídeos, dados, gráficos, tabelas, séries históricas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do Costa Leste News ou de parceiros, não sendo autorizado sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer material do site.

Em caso de utilização do conteúdo do site com a devida autorização, deverá constar como crédito: Costa Leste News. A inobservância do crédito acarretará na imediata revogação da autorização.

O site e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

O Costa Leste News estará isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços.

Comentários:

O conteúdo dos comentários publicados no site é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário e/ou visitante cadastrado. O Costa Leste News não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente das opiniões e comentários efetuados por terceiros.

Os comentários publicados, porém, serão pós-moderados e o Costa Leste News poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras deste termo de uso, ou ainda em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao Costa Leste News ou direito ao usuário e/ou visitante cadastrado.

Os comentários não devem conter mensagens publicitárias, material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; material calunioso; afirmações injuriosas ou difamatórias.

É proibido publicar qualquer material protegido por direitos autorias, sem a devida autorização do autor ou seu representante.

Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício ilegal, o usuário e/ou visitante terá sua permissão de comentários cancelada.

A qualquer tempo e de maneira unilateral, o Costa Leste News poderá cancelar o sistema de comentários sem necessidade de aviso prévio.

Forma de acesso aos comentários:

Para se habilitar a fazer comentários no site do Costa Leste News, o usuário terá de preencher um cadastro fornecendo informações verdadeiras e exatas. Tais dados serão protegidos pelo Costa Leste News.

O cadastro dará ao usuário o direito de usar o espaço destinado a comentário.

O Costa Leste News registra o IP pelo qual o usuário acessou o sistema de comentários, para a eventualidade de precisar identificar o autor de um comentário.