Aparecida do Taboado (MS) – Na última sexta-feira (16), o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI apresentou o estudo do Plano Municipal de Saneamento Básico realizado pela empresa Asolo. No dia 2 deste mês, em votação polêmica na Câmara, o Plano Municipal foi aprovado por 5 votos a 4 e o estudo de 62 artigos e 547 páginas norteará as políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 30 anos.
Durante o PMI, colaboradores da empresa responsável apresentaram o estudo e o diagnóstico da realidade do município em números. O engenheiro civil Luiz Carlos Galli Neto explicou em sua apresentação os dados que foram levantados e as melhorias que deverão ser feitas pela empresa que ficará responsável pelo saneamento básico do município.
O assessor financeiro João Victor Mendes Silva também apresentou uma parte do estudo e trouxe uma informação importante. Segundo ele, atualmente, apenas 17% da população aparecidense tem acesso ao esgoto, mas que a meta é atender 100% até 2030, “na medida em que a concessionária atrasa a universalização do esgoto, ela também atrasa a receita que poderia receber porque atualmente ela recolhe apenas 80% do valor”, explicou. Ele ainda completou dizendo que o investimento é viável para qualquer empresa realizar.
Fabrício Dalla Torre Garcia, assessor jurídico da Asolo, finalizou a apresentação e expôs as especificações do decreto para garantir a qualidade do serviço prestado pela concessionária e destacou que o serviço vai ser fiscalizado anualmente.
Os representantes do grupo SOS Rio Paraná questionaram o lançamento de esgoto no Rio Paraná e o engenheiro Luiz Carlos respondeu dizendo que, de acordo com o estudo realizado pela empresa, o córrego Rondinha – local onde é lançado atualmente o esgoto do município – já não tem mais capacidade de suportar o emissário. “Todas as perícias que foram realizadas até agora concluíram que o córrego Rondinha não tem mais condições de suportar por conta de sua baixa vazão”, reforçou.
Integrante do grupo SOS Rio Paraná, Sirlei Melo fez uso da palavra e entre seus questionamentos, perguntou ao Executivo se a empresa Sanesul tem autorização para atuar no município, já que seu contrato não foi renovado. Ao respondê-la, o secretário de Administração Jari Augusto disse que um decreto será feito para que a Sanesul possa atuar no município até que uma nova concessionária seja licitada.
O vereador José Natan frisou que o Plano Municipal de Saneamento, embora já aprovado, não segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico e um dos apontamentos feitos por ele é que “o tempo máximo de contrato deve ser de 20 anos, não de 35 como consta no projeto”.
Presente na reunião, o presidente da Câmara, vereador Zezão, lembrou que o Legislativo já cobrou posicionamento da Sanesul sobre o emissário localizado no Rio Paraná e pediu para que “não usem o tema para politicagem”.
Por fim, a promotora de justiça Jerusa Araújo Junqueira Quirino pontuou as ações que estão sendo feitas pelo Ministério Público no âmbito do saneamento e garantiu que já existe uma ação civil pública para a mudança de local do emissário. Entre seus apontamentos, ela também questionou o Plano Municipal de Saneamento Básico já aprovado, dizendo que ele não contempla itens básicos como o crescimento do município – e evidente aumento populacional, tendo o classificado como “um tanto quanto problemático”.
