Procon de Aparecida do Taboado orienta pais e responsáveis sobre listas de material escolar
Aparecida do Taboado (MS) – Em publicação feita nas redes socias, o Procon de Aparecida do Taboado alertou pais e responsáveis sobre a aquisição de material escolar.
Para auxiliar o consumidor, o órgão listou algumas dicas que esclarecem algumas obrigações por parte das escolas, como a obrigação das mesmas de disponibilizar a lista de material do aluno aos responsáveis. “Esses têm o direito de, no decorrer do ano, questionar a escola, principalmente na educação infantil que tem uma lista enorme de itens, se esses materiais estão sendo utilizados”, esclareceu.
Outra questão esclarecida é sobre a Lei n° 12.886 de 26/11/2013 que proíbe a exigência de aquisição por aluno de qualquer material escolar de uso coletivo, seja material de escritório, higiene ou limpeza. “é como se o consumidor estivesse pagando duas vezes, pois esses materiais já estão inclusos na prestação de serviço”, informou em outro ponto da publicação.
Por fim, o órgão ainda pede para que os pais e responsáveis confiram os materiais utilizados em anos anteriores antes de saírem para as compras, pois muitos itens pedidos na lista podem ser reutilizados.
Em Aparecida do Taboado, o Procon pode ser contatado através do número 3565-3059.
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