Reposição salarial: Servidores solicitam apoio dos vereadores para avançar nas negociações com o executivo Vereadores se reuniram antes da sessão ordinária com representantes do Sindicato dos Servidores/ Foto: Costa Leste News
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Reposição salarial: Servidores solicitam apoio dos vereadores para avançar nas negociações com o executivo

Da redação
06/04/2021
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Aparecida do Taboado (MS) – Momentos antes do início da sessão legislativa ocorrida nesta segunda-feira (05), os vereadores receberam a Diretoria do Sindicato e um grupo de Servidores Públicos Municipais que foram solicitar aos vereadores que intercedam para que o Prefeito José Natan, receba os representantes do sindicato para negociar a reposição da inflação no salário da categoria.

O Presidente da entidade, Gilson Alves Garcia pediu para que os vereadores cobrem do Prefeito uma reunião com os servidores. “Viemos aqui para pedir que vocês cobrem o prefeito que nos atenda, nós queremos sentar e conversar”, disse.

Segundo Gilson, o Sindicato possui documentos que asseguram que o executivo pode conceder a reposição salarial, e pediu que o prefeito e a sua assessoria jurídica atendam o sindicato com “mente aberta”, pois assim chegarão à conclusão de que a reposição é possível e legal.

Reposição salarial: Servidores solicitam apoio dos vereadores para avançar nas negociações com o executivo

Ainda segundo o representante do sindicato, quatro municípios do Estado já concederam a reposição salarial, e lembrou que foram apenas quatro, por que a data base da maioria das prefeituras ocorrerá no mês de maio, já em Aparecida do Taboado, a data base ocorreu no mês de janeiro de 2021.

De acordo com o Presidente do Sindicato, a partir desta segunda (05), os servidores continuarão promovendo manifestações pacíficas e caso o Prefeito não receba os servidores para prosseguir com as negociações, poderá ocorrer uma paralisação, com a devida aprovação em assembleia.

O assunto repercutiu na sessão da Câmara e os vereadores da tribuna da casa solicitaram que o poder executivo retome as negociações com os servidores e busque uma solução, atendendo a reivindicação do sindicato. Os servidores levaram uma faixa com a frase: Não há desmotivação pior que um salário injusto e indigno.

Na manhã desta terça-feira (6), o Costa Leste News entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal que divulgou uma nota informando que não houve resistência por parte do Executivo em receber os servidores públicos, pois segundo a nota enviada, neste ano três reuniões já foram realizadas.

Confira a nota na íntegra:

Atendendo solicitação deste veículo de imprensa, a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado informa que o chefe do Poder Executivo, prefeito José Natan de Paula Dias, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nos dias 25 de janeiro de 2021 - no gabinete, e 07 de fevereiro de 2021 - na sala de reuniões, para tratar sobre o reajuste salarial. A última ocasião contou ainda com a presença do corpo jurídico do Município.

Informa ainda que em uma terceira oportunidade, ainda no mês de fevereiro, o presidente do Sindicato foi recebido pelo secretário de Fazenda e Planejamento para maiores esclarecimentos.

Ainda em tempo, a Prefeitura reitera que em resposta ao requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais requerendo a concessão de revisão geral anual no exercício, o prefeito José Natan informou através do Ofício Gab. nº 106/2021, de 12 de março de 2021, respondido dentro do prazo legal, que a Lei Complementar Federal n.º 173-2020, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101-2000, criou temporariamente limitações ao gestor de todas as esferas de governo.

“Uma dessas limitações foi a concessão de aumento ou reajuste da remuneração dos servidores Públicos, e que segundo decisões judiciais recentes nos balizam que englobam, inclusive a revisão geral anual, previsto no art. 37, inciso X, que me foi informado no Parecer Jurídico da Lavra da Procuradoria Jurídica do Município. Assim, uso como fundamento da presente informação e para as Decisões Administrativas que por ventura sobrevenham, o Parecer jurídico referido, que segue anexo”, explicou no ofício.

Em anexo, o Executivo ainda apresentou ao Sindicato o Parecer da Procuradoria Geral da República – ADI 6450; a Decisão do STF - Relator Ministro Alexandre de Moraes – ADI 6450; o Acórdão do Órgão Especial do TJMS sobre a Inconstitucionalidade de Lei Municipal N.º 1.180, do Município de Ribas do Rio Pardo, tratando do tema, e o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídico do Município, informando que para o exercício de 2021, até o presente momento, não vislumbra possibilidade jurídica de viabilizar a revisão geral anual.

A Prefeitura destaca que em momento algum o Executivo se recusou a receber os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, tendo-os recebido em 3 ocasiões inclusive, porque defende e acredita na importância de estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada, porém não abre mão de manter acima de quaisquer interesses os princípios básicos da Administração Pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Prefeitura continuará acompanhando os pareceres jurídicos acerca do assunto e se houver mudanças no cenário poderá rever a decisão, mas no momento reafirma o impedimento jurídico para conceder o reajuste.

Sem mais, a Prefeitura reitera os protestos de elevada estima e distinta consideração à entidade de classe em questão.

*Matéria atualizada às 16:39 para acréscimo de informações.

 

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