Na manhã da última quinta-feira, 06, a Prefeitura de Aparecida do Taboado deu continuidade à Semana Pedagógica, organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com uma capacitação da rede de ensino nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento, voltado para professores, coordenadores e diretores da rede municipal de ensino, ocorre no Centro Cultural “Professor Agrício José Tolentino” e segue até sexta-feira, 07.
A capacitação foi com realizada pela Juíza de Direito da Infância e Juventude, doutora Kelly Gaspar Duarte Neves e pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, doutora Jerusa Junqueira Quirino e contou com a participação da psicóloga do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), Anna Carollina Batalha.
A secretária municipal de Educação, Maria Margarida de Matos, abriu a capacitação e agradeceu aos presentes, principalmente à juíza e promotora por levaram conhecimento aos educadores. O prefeito Robinho Samara também fez uso da palavra desejou que todos aproveitassem os ensinamentos e deu as boas vindas a todos ao ano escolar de 2020.
A juíza, doutora Kelly Gaspar, começou a capacitação ressaltando ter a expectativa de inclusão da Rede de Ensino Municipal e Estadual, na participação dos professores para auxiliar a rede “Protege”, criada em conjunto com o Poder Judiciário, MP, rede de proteção (Conselho Tutelar, CREAS, CRAS e Saúde) e a Polícia Civil. Ela contou ainda que a capacitação para a Justiça Restaurativa foi iniciada no mês de novembro de 2019, com a participação de quatro professores de Aparecida do Taboado, após convênio firmado pelo prefeito Robinho Samara com o Tribunal de Justiça. “Estes professores serão difusores das informações obtidas e a Vara da Infância ficará responsável pela supervisão”.
Doutora Kelly explicou os vários tipos de violência e como funciona a rede “Protege”. Ao falar sobre os tipos de violência, ela apresentou o abuso sexual intrafamiliar e incesto que acontecem no núcleo familiar; extrafamiliar, praticado por amigos, conhecidos ou até mesmo desconhecidos; e exploração sexual nas modalidades turismo, pornografia e tráfico humano.
Segundo informou a juíza, o abuso sexual não é praticado somente por pedófilos (aqueles que só sentem prazer se mantiverem relação sexual com criança), ele também é praticado por pessoas consideradas normais. “Não existe um perfil para identificar o abusador. Geralmente o abusador foi vítima na infância e adolescência, ou teve um trauma muito grande, ou tem dificuldades relativas à sexualidade ou distúrbio. Na grande maioria são pessoas amáveis ou sedutoras, que conquistam vítimas com presentes e elogios”, afirmou.
Ela ainda apresentou os fatores que ligam à violência sexual e salientou que antes de acontecer o abuso, costuma-se ocorrer outras situações, negligência de pai e mãe e abandono.
Anna Carollina, psicóloga do CREAS, afirmou que professores são a “ponta” para identificar casos. Inicialmente, ela explicou o atendimento oferecido pelo CREAS e seguiu apresentando o acolhimento, sensibilização e a forma de fazer o empoderamento da criança para amenizar o trauma. “As nossas crianças estão amadurecendo mais cedo e com esse amadurecimento elas vão ficando vulneráveis. Os professores precisam ficar atentos a qualquer mudança de comportamento. Em Aparecida do Taboado é alarmante o número de casos”, disse.
A psicóloga finalizou com a apresentação das consequências e pontos para a identificação.
A promotora, doutora Jerusa, explanou sobre os crimes, como abordar e encaminhar para a rede. “Quando o crime é sobre crianças e adolescentes independe da vontade do pai, mãe ou adolescentes. Os crimes têm que ser representados e diversas condutas configuram o abuso sexual e os crimes, não só a relação sexual, filmes, fotos, nudes, presenciar relação, toque, exposição da criança, tudo configura um crime penal com consequências graves”, destacou.
Doutora Jerusa pediu a colaboração dos professores na escuta da criança abusada. Ela explicou que a legislação mudou e a atitude deve ser apenas ouvir, sem interrogar e acionar o Conselho Tutelar. “Teve conhecimento, aciona o Conselho Tutelar e este aciona a rede e a gente vai tomando as providências. A gente acredita no propósito da Lei e sabe a complexidade da criança estar revivendo isso. Vamos cuidar da criança, da família, mas eu quero que o abusador seja penalizado”.
O protocolo é rígido e tem que ser observado. “Nos casos de suspeita, eu prefiro que a denúncia não seja anônima, porque quando tem a pessoa a gente consegue tirar elementos dali. É o nosso comprometimento que os professores e os agentes comunitários nunca serão citados na denúncia. Na linha de frente estamos nós. A gente só precisa que os senhores vejam e comuniquem”, afirmou.
A juíza, doutora Kelly, finalizou a capacitação com a apresentação da Lei 1.3431/2017 que estabeleceu a escuta especializada e depoimento especial. Ela explicou que a escuta acontece na rede de proteção e é necessária para o encaminhamento do caso. Já o depoimento especial é feito com a criança, sendo ela ouvida separadamente no Fórum por uma assistente social capacitada, sendo tudo gravado uma única vez. A criança não tem contato com o abusador a partir de então. É um protocolo feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e essa prova não será mais contaminada. Se houver depoimentos são de outros envolvidos. Vocês precisam passar casos suspeitos ou confirmados para que nós possamos intervir”.
A Semana Pedagógica teve início na quarta-feira, 05, com lotação dos docentes, reunião entre direção, coordenação e professores e informes gerais e lotação de carga suplementar de trabalho, para ocupação das vagas sobrepostas. As atividades terão continuidade nesta sexta-feira, 07, com a palestra “Inovação em Sala de Aula”, com o instrutor Carlos Alberto Santos Fette. Nos dias 10 e 11 será feita a lotação em cada unidade escolar e o planejamento para o ano de 2020.
