Vereador de Inocência condenado a devolver quase R$ 24 mil diz que vai recorrer da decisão
Política

Vereador de Inocência condenado a devolver quase R$ 24 mil diz que vai recorrer da decisão

Camila Helem
29/05/2020

 

 

Aparecida do Taboado (MS) – O vereador Henrique Cesar Liria Alves, ex-presidente da Câmara de Inocência e vereador reeleito, está entre os três (ex) vereadores condenados pelo Tribunal de Contas e terá que devolver R$ 23.814,26 “por pagamentos feitos a fornecedores sem comprovação da efetiva prestação dos serviços”.

Ele também foi condenado ao pagamento de multa de 100 Uferms, que corresponde a R$ 2.986,00, “pelas impropriedades apontadas e pelo não atendimento à intimação desta Corte para apresentar justificativas e documentos” em prazo oportuno.

De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas, cujo relator é o conselheiro Waldir Neves, o gasto contraria “princípios insertos no art. 37 da Constituição Federal”, que se refere à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ao Costa Leste News, o vereador disse nesta sexta-feira (29) que foi surpreendido pela decisão do TC-MS, pois, segundo Henrique, a inspeção ordinária ocorreu em 2013 e o julgamento somente este ano. Ele também negou o teor da acusação, “todos os serviços e os pagamentos feitos aos fornecedores foram devidamente comprovados junto ao Tribunal de Contas”. Sobretudo, fez uma ressalva: “o Conselheiro entendeu que devem ser colacionados outros esclarecimentos”.

O ex-presidente ainda garante que vai recorrer da decisão “já estou adotando as medidas cabíveis, com a interposição de recurso junto ao Tribunal de Contas para reformar a decisão e afastar a multa arbitrada” e dá como certa o seu acatamento. Em nota, ele informou que “a Câmara de Inocência/MS trabalha de forma transparente e legal. Tudo está documentado e vou apresentar recurso que, com certeza, será acatado, pois tenho a comprovação da lisura e legalidade das contratações dos fornecedores, inclusive, do afastamento da multa de 100 Uferms”.

Envolvidos

Vereador de Inocência condenado a devolver quase R$ 24 mil diz que vai recorrer da decisão

Os outros envolvidos são: o ex-vereador e atual chefe de gabinete da prefeitura de Paranaíba, José Souto da Silva, o Zé Carioca (foto), que terá que devolver R$ 96.390,00 aos cofres da Câmara em decisão do conselheiro Ronaldo Chadid; o valor – maior entre as três decisões – é referente, em sua maioria, a diárias não justificadas; e o ex-vereador Élix de Paula Rezende Júnior, de Camapuã, que terá que devolver R$ 1.251,20 “em razão da compra, com recursos públicos, de “presentes” para aniversariantes do mês”. O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada aos cofres públicos da Câmara de Vereadores do Município.

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