Aparecida do Taboado (MS) – O Projeto de Lei (nº 12/2021) que cria o Serviço Família Acolhedora foi aprovado por unanimidade em regime de urgência durante reunião legislativa desta segunda-feira (30).
De acordo com o projeto, o Serviço Família Acolhedora consiste na seleção de famílias que tenham interesse no acolhimento de crianças e adolescentes, cujos pais tiveram seu pátrio poder suspenso ou destituídos.
Além de constituir alternativa para institucionalização em casas abrigos, segundo justificativa, a medida demonstra de grande importância para o município uma vez que permitirá que as crianças e adolescentes acolhidos tenham uma nova experiência familiar, criando perspectivas vivenciais novas para a construção de um futuro digno.
Segundo a mensagem enviada pelo poder executivo aos vereadores, o número de famílias atendidas será definido por meio de Decreto do Poder Executivo. Em um primeiro momento o governo municipal por meio da assistência social e do poder judiciário, selecionará três famílias para o acolhimento. Cada família receberá um salário mínimo mensal por criança/adolescente, que deverá ser revertido inteiramente para as despesas do acolhido. Em caso de criança/adolescente portador de necessidades especiais, esse valor será acrescido de meio salário mínimo.
Existe a previsão de ampliar o número de famílias acolhedoras conforme verificar-se os benefícios por cada jovem acolhido. A iniciativa do programa partiu da Vara da Infância e Juventude local com apoio do Poder Judiciário.
