O Ministério Público Federal (MPF) ampliou a investigação das "farras das passagens" e identificou 219 pessoas, com foro privilegiado, envolvidas. A apuração foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo continue.
No documento, constaram os nomes de mais cinco investigados de Mato Grosso do Sul. A listagem tem o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa; o deputado federal Vander Luiz dos Santos Loubet (PT); o senador Waldemir Moka Miranda de Brito; ainda os deputados federais Geraldo Resende Pereira (PSDB) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT) – que no inquérito foram identificados como representantes de Mato Grosso.
A primeira denúncia, realizada na semana passada, envolvendo 443 ex-deputados foi apresentada à Justiça Federal da 1ª Região, com atuação no Distrito Federal. Nesse caso constam quatro nomes do Estado. Esses denunciados e os outros 219 com foro privilegiado são suspeitos de desviar o benefício das cotas de passagens áreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para terceiros.
O período investigado pelo MPF compreende janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região agora analisa as denúncias para definir se vai tornar os investigados em réus. Para os procuradores, essas 662 pessoas cometeram peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, por possivelmente terem desviado valores que tinham direito devido ao cargo que ocupavam a terceiros.
Se processados, a pena para este tipo de crime é de dois a 12 anos de prisão, mais cobrança de multa.
MAIS ENVOLVIDOS
A primeira denúncia do MPF indicou os nomes dos ex-deputados federais por Mato Grosso do Sul: Antônio Carlos Biffi (PT) e hoje presidente estadual do partido; Antônio Ferreira da Cruz Filho (PSDB), médico e eleito para vereador de Campo Grande para o mandato 2017-2020; Murilo Zauith (PSB) e atual prefeito de Dourados; e Pedro Pedrossian Filho (PMB), que foi candidato a prefeito de Campo Grande neste ano.
Na relação divulgada, Murilo Zauith usou 12 passagens supostamente irregulares, dando um total de R$ 7.682,82. Pedro Pedrossian Filho foi relacionado a três passagens e um valor de R$ 2.577.
O médico Antônio Ferreira da Cruz Filho foi apontado por ter desviado 139 passagens, a um custo de R$ 98.264,64.
Antônio Carlos Biffi foi ligado a 22 passagens, que custaram ao todo R$ 13.449,42.
OUTRO LADO
O senador Waldemir Moka (PMDB), por meio de nota, esclareceu que, em 10 de junho de 2010, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), reembolsou à União os valores utilizados, no total de R$ 52.956,76.
O parlamentar afirma ainda que devolveu os recursos por boa fé, pois, segundo ele, não havia qualquer impedimento para sua utilização.
