Aparecida do Taboado (MS) – Na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado, foi realizada uma sessão extraordinária para julgar denúncia de prática de infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal, José Robson Samara Rodrigues de Almeida. Tal denúncia foi arquivada por falta de deliberação do plenário da Câmara, pois não houve a maioria de 2/3 dos membros.
A denúncia, apresentada por Gustavo Oliveira de Achilles, acusa o chefe do Executivo de fazer pagamento de forma irregular à agência Preview Marketing e Publicidade Ltda. Mesmo tendo anteriormente o relatório com parecer da Comissão Processante, exarado no processo n.º 4/2019, pedindo pelo arquivamento da denúncia, a decisão foi colocada em votação no plenário, conforme o inciso III do artigo 5º do Decreto Lei n.º 201/67, e por 5 votos a 4 os vereadores escolheram pela continuidade da investigação.
Após a leitura dos autos de defesa e acusação, foi aberto momento para os inscritos se pronunciarem. Apenas o advogado de defesa do prefeito, Dr. Bento Duailibi, estava inscrito, no entanto, o vereador Ronaldo Néris insistiu em falar e o presidente da Câmara, vereador José Rodrigues de Matos (Zezão), autorizou e abriu para os demais vereadores. Utilizaram a palavra os vereadores Ronaldo Néris, Gilson Barros, José Natan de Paula e Walteir de Oliveira (Véião). Cada um teve o direito a 15 minutos para expressar a motivação de seu voto.
Em seguida, o advogado de defesa explicou sobre a situação e ressaltou que o ato é "meramente político". Conforme explicou Bento, ficou claro que o prefeito cumpriu com os seus deveres, não havendo dolo, pois para isso é necessário ter intenção, o que, segundo ele, nunca ocorreu. Ele ressaltou ainda que todos os atos do prefeito foram feitos com amparo jurídico. “Mais uma vez é uma prova de que o jurídico não anda com político, infelizmente, é o que está acontecendo na Câmara”, disse.
Os vereadores que votaram pela improcedência da denúncia e absolvição do prefeito foram: Alaor Bernardes (Lolozinho), Gilson de Barros, Andrey dos Reis e Zezão. Já os edis José Natan, Moysés Chama, Pastor Ronaldo Néris, Marcelo Fagundes e Walteir de Oliveira votaram pela procedência da denúncia e cassação.
Não tendo 2/3 dos votos, o presidente da Câmara, José Rodrigues de Matos, determinou pelo arquivamento da denúncia e o resultado será apresentado à Justiça Eleitoral.
Ao final da sessão, o prefeito Robinho Samara agradeceu aos vereadores que ficaram à seu favor. “Obrigado a esses vereadores por acreditarem em Aparecida do Taboado, no projeto de desenvolvimento de Aparecida do Taboado e na Justiça. Eu quero agradecer muito a estes quatro vereadores pelo bem que estão fazendo por Aparecida do Taboado. Temos um pacote aprovado de mais de R$ 18,5 milhões, o Avançar Cidades já é uma realidade; eles viram os documentos. Os R$ 3,5 milhões do FINISA, que utilizaremos para reformas de diversos prédios públicos já é uma realidade; está aprovado na Caixa. Só tenho que dizer que a nossa intenção sempre foi e sempre será melhorar a condição de vida do cidadão aparecidense”.
