Lei cria programa de fomento à alfabetização nas redes públicas de ensino
Educação

Lei cria programa de fomento à alfabetização nas redes públicas de ensino

Portal do MS
24/09/2021
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Para melhorar o aprendizado dos alunos, o governador Reinaldo Azambuja criou o programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e o Prêmio Escola Destaque. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei já foi sancionada e será publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado.

O programa tem como público-alvo estudantes de 1º e 2º anos do ensino fundamental e prevê um regime de colaboração entre Estado e Municípios para aproximar as redes públicas de ensino e desenvolver políticas educacionais que valorizem os estudantes das escolas públicas.

“Busca-se, portanto, a melhoria da alfabetização das crianças matriculadas na rede pública como um todo, e não apenas dos estudantes da rede estadual de ensino. Além disso, o Programa fomentará o desenvolvimento profissional dos professores que, habitualmente, atuam nas duas redes públicas de ensino”, explicou o governador Reinaldo Azambuja em mensagem à Assembleia Legislativa.

O programa prevê também a realização de avaliações anuais pela Secretaria de Estado de Educação aplicadas nas turmas do 2° ano do Ensino Fundamental das Redes Estadual e Municipais de Ensino.

A partir dos resultados obtidos será concedido o Prêmio Escola Destaque a 30 escolas com melhores índices de alfabetização. Essas escolas com melhor desempenho vão receber uma contribuição financeira para ser usada exclusivamente em ações para a melhoria da aprendizagem dos alunos. E aquelas com piores índices também receberão auxílio financeiro, além do apoio das escolas premiadas por meio de ações de cooperação técnico-pedagógicas.

Organizações Sociais

Outro projeto sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24) é o que dispõe sobre a regulamentação das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, as organizações sociais, para atender exigências dos órgãos de controle externo.

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