Aparecida do Taboado (MS) – Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), prevê a punição de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. Antes, a pena de detenção era de três meses a um ano e multa.
A nova lei prevê uma pena mais rígida e agradou os protetores de animais, como a professora Rita de Cassia Costa Pereira que resgata e cuida de animais em situação de vulnerabilidade há 35 anos. “Eu fiquei muito feliz quando soube porque é algo que todos os protetores esperam; eu recebo denúncia de maus-tratos todos os dias e já resgatei muitos animais debilitados por conta disso”, conta a protetora.
Rita também relata que muitas pessoas, ao tentarem fazer um boletim de ocorrência para denunciar alguma violência contra animais domésticos, foram orientadas a procurarem a Polícia Militar Ambiental. Entretanto, também não conseguiram registrar a denúncia.
Para ela, o essencial é a criação de um local específico no município para acolher os animais abandonados e os que são vítimas de maus tratos, “eu só consigo acolher um animal quando tenho um lar temporário para ele e são poucos os que me ajudam. Atualmente, eu tenho gatos e cachorros aqui em casa esperando adoção, é preciso que os órgãos públicos façam alguma coisa”, reforçou.
Segundo dados da Polícia Civil, apenas dois casos de maus-tratos contra animais domésticos foram registrados em Aparecida do Taboado nos últimos dois anos, mas esses dados não expressam a realidade do município.
O delegado Dr. Lúcio Barros explica que a falta de denúncia se dá pela descrença da população de que “não vai dar em nada”. “A população no geral não leva a sério as medidas punitivas, como a multa ou a prestação de serviços comunitários, além da cadeia. Para a sociedade, o indivíduo só aprende quando é preso”, relata o delegado.
Ele garantiu que a Polícia vai fazer cumprir a lei no município e que após a denúncia haverá a apuração dos fatos, principalmente em casos em que não há o flagrante, para que ocorra todo o amparo do animal e a penalização do agressor.
Doações
Para auxiliar no cuidado com os animais resgatados pelos protetores de animais do município, você pode deixar doações em dinheiro nas clínicas veterinárias, Pet Center (Dhione), Arca de Noé (Paulo) ou Bichos e Caprichos (Daniela). Você também pode contribuir doando ração ou medicamentos para Rita de Cassia Costa Pereira e Maria Martins. Contribua!
