A população inocenciense pôde acompanhar a avaliação de metas fiscais da Prefeitura Municipal, durante Audiência Pública ocorrida na sexta-feira, 12.
O trabalho apresentou o 2º semestre do ano de 2015 em atendimento ao inciso 4º do artigo 9º e artigo 48º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Semestre do Exercício de 2015 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento da receita, da despesa e da dívida consolidada.
A análise do resultado fiscal do período demonstra, segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Inocência, Gilmarez Leal, o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião foi realizado um comparativo das receitas previstas e arrecadadas; houve a avaliação das despesas por grupo de despesas; das despesas por função; a evolução do orçamento; as despesas com pessoal; índices de Aplicações Constitucionais; e a dívida fundada.
Em Inocência, conforme apontou o relatório, a receita arrecadada correspondeu a 77,43% do valor total previsto para o exercício de 2015. A receita total prevista era de R$ 43.400.00,00, porém a receita total arrecadada no período do 2º semestre foi de R$ 33.605.301,92.
O total de despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos e amortização de dívida somou R$ 31.316.711,51 empenhados; R$ 30.703.900,22 liquidados; e R$ 30.230.222,83 pagos.
A execução Orçamentária Consolidada do Município, incluindo INOPREV (Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência), apresentou um superávit pela Despesa Liquidada de R$ 2.901.401,70. Se for retirar o valor do INOPREV, o superávit é de R$ 1.046.701,09.
“Os números mostram que realmente a crise que se divulga na mídia é realmente uma coisa concreta. Isso se mostrou através dos números. A gente tinha uma previsão de arrecadação, tanto a nível de transferências da União, como das arrecadações próprias e os números mostraram que realmente houve a queda em um volume bem acentuado, que nos deixa preocupados, porque em 2016 fala-se que vai ser pior do que em 2015, então os números mostraram que a nossa arrecadação caiu, mas nós tomamos as medidas a tempo em 2015 e mesmo com a queda da arrecadação a gente teve um superávit em relação às despesas, ou seja a nossa despesa foi menor do que o volume arrecadado”, contou o secretário de Planejamento e Finanças.
A perspectiva para 2016 é economizar. Segundo informou Gilmarez, é nítido que a crise não será resolvida neste ano e por isso o município trabalha com uma meta de redução de gastos menor do que a receita de 2015. Por se tratar de um ano eleitoral e encerramento de mandato o secretário explicou que existem algumas regras quanto aos gastos. “Por exemplo, em publicidade: você não pode gastar mais do que o volume gasto no ano anterior ou a média dos últimos três anos tem que ser o menor valor. A questão do segundo semestres também: você não pode ter um desequilíbrio de gastos aonde está o período eleitoral em relação ao primeiro semestre, então a gente tem que tentar manter este equilíbrio; e por ser encerramento de mandato a gente não pode deixar restos a pagar e temos que entregar o mandato totalmente enxuto e equilibrado”, explicou.
O secretário salientou ao cidadão inocenciense que “a Administração Municipal trabalha nos últimos sete anos com responsabilidade, procurando trabalhar junto com a população, para promover melhor saúde, educação, cultura, assistência social e demais pastas, sem deixar o município em estado de situação precária, como são vistas notícias de outros municípios, inclusive com casos de cidades com até quatro folhas sem pagamento”.
Ao finalizar sobre o relatório foi ressaltado que os salários são realizados em dia e as contas estão equilibradas apesar da queda da arrecadação.
