Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Educativa UCDB, que a capacidade do Estado de arrecadar, pagar servidores, cumprir obrigações com fornecedores e fazer investimentos em ações básicas diminuiu em razão da crise econômico-financeira que se arrasta por três anos e as incertezas sobre a retomada do crescimento exigem nesse momento medidas duras. Por isso, a estrutura do governo tem que se ajustar à essa realidade, para não correr o risco de uma calamidade financeira, como acontece no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. “Depois de 2014 entramos nessa crise que é a maior da República brasileira. Nós nunca tivemos três anos seguidos de recessão, PIB negativo e baixo crescimento da economia. É muito difícil governar diante de uma crise enorme como essa. Impõe uma responsabilidade muito grande”, disse o governador. Na entrevista, Reinaldo fala sobre os projetos do governo, convocação de agentes penitenciários e demissão de comissionados.
Confira os principais trechos da entrevista:
REFORMA ADMINISTRATIVA
“A reforma administrativa é colocar o tamanho da máquina pública em um tamanho que o Estado possa suportar, pagar as obrigações, que são salários, servidores, fazer o pagamento de fornecedores, cumprir com os contratos, mas também fazer os investimentos necessários para o dia a dia do cidadão. Continuar os investimentos na reestruturação da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, que paga o maior salário de professor do Brasil, a Caravana da Saúde, que fez a primeira etapa e agora prepara a segunda”.
“A reforma administrativa é simplesmente unir estruturas dentro do estado que tem uma lógica. Nós tínhamos uma secretaria de Infraestrutura e uma de Habitação. Hoje estamos unindo as duas em uma estrutura só. Desenvolvimento e Produção e Agricultura Familiar, que fica junto na Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Turismo nós colocamos como uma ferramenta de geração de oportunidade. Em alguns países do mundo é a maior fonte de emprego para a população. Nós colocamos o Turismo junto ao Desenvolvimento, justamente para agregar oportunidades de emprego, renda, trabalho para a nossa população. E anexar a Casa Civil à Secretaria de Governo, unificar as duas estruturas em uma única pasta, economizando custos. O que a gente economiza com isso? Mais de R$ 130 milhões neste ano”.
“Nos vamos encolher o número de cargos em comissão, que são aqueles que podem ser escolhidos livremente, porque o servidor concursado é efetivo, fez um concurso, passou, tem estabilidade no emprego, que é direito desse servidor. Entendo que a organização da estrutura do Estado tem que se ajustar ao momento de crise de retração da economia”.
MS TEM A MÁQUINA MAIS ENXUTA DO PAÍS
“Nós hoje temos uma das menores estrutura administrativas do Brasil, junto com Goiás. Não é a quantidade que faz a qualidade. Você pode ter uma estrutura menor e mais eficiente, que atenda melhor às necessidades do cidadão. Há estados que têm 29 secretarias e mais 15 fundações. Nós encolhemos sem perder a qualidade”.
“Estamos unificando serviços no interior, juntando Iagro, Agraer, Agenfa, todas as repartições funcionando em um local só,. Melhora e facilita a vida do cidadão, porque às vezes a pessoa tem que ir no Iagro e precisa se desolocar para outra parte da cidade em busca de atendimento na Agenfa para tirar uma nota. Aqui em Campo Grande nós estamos unificando as estruturas para facilitar a vida das pessoas. Então não haverá perda da qualidade do serviço, pelo contrário. Nós vamos colocar MS no tamanho que não penalize o contribuinte. Nosso Estado hoje, entre as 27 unidades da Federação, é um dos sete adimplentes; os outros 20 estão inadimplentes: não conseguem fazer um convênio, não paga salário em dia, não cumpre com suas obrigações”.
“Graças a esse trabalho de gestão, estamos com dificuldades, mas mantendo as estruturas funcionando. Nosso servidor está com salário em dia, temos grandes investimentos em Segurança Pública, estamos promovendo a reestruturação da regionalização da Saúde para desafogar a Capital, inauguramos UTI em Nova Andradina, Dourados e na sexta-feira que vem, entregaremos dez leitos no novo Hospital Regional em Ponta Porã. Na semana seguinte vamos dar ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional de Três Lagoas, da Santa Casa de Corumbá, estamos terminando o Hospital do Trauma em Campo Grande e vamos terminar o Hospital do Câncer. É o investimento do Estado em uma estrutura que tem uma lógica melhor”.
“Se a gente gastar menos para dentro do Governo, nós vamos poder gastar mais para fora. Vamos apresentar assim que encerrar a etapa dessa reforma administrativa um cronograma de investimentos e obras com recursos do Fundersul, que é um fundo específico rodoviário; da Cide que é um imposto que o Governo Federal cobra e transfere parte aos estados e dois fundos de industrialização, são investimentos para melhorar a infraestrutura nas cidades, no interior”.
“Estamos construindo mais de 50 pontes de concreto para melhorar o fluxo nas rodovias estaduais e vicinais. E com relação às pontes, o que estamos construindo, nesses pouco mais de dois anos, de governo é mais do que já foi feito nos 40 anos que está completando Mato Grosso do Sul. Não tenho dúvidas que gastar menos para dentro, com o governo, possibilita gastar mais para fora, com a população”.
CONVOCAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
“Os agentes penitenciários serão nomeados. O que ocorre é que existe prazo estipulado por lei que instituiu o concurso público. Nós vamos fazer a homologação definitiva, vamos começar a chamar. A ideia é chamar todos dentro da validade do concurso. Temos três novos presídios que vão entrar em funcionamento aqui na capital, dois em estágio bem adiantado e um na metade das obras. Vamos convocar no prazo e na necessidade estipulada pelo Estado. Nós vamos fazer um chamamento agora porque nós temos necessidade desse quadro de efetivo. Entendemos até as reclamações sobre a demora. Mas temos que ter paciência e fazer como manda a lei”.
DEMISSÃO DE COMISSIONADOS
“A extinção de cargos é de funções gratificadas, de livre nomeação. Nos estamos cortando na carne.Estamos tirando estrutura do Governo, deixando de gastar para dentro para gastar mais para fora, naquilo que é prioridade das pessoas. Servidores têm direito de reclamar na Assembleia Legislativa, é uma casa legislativa, tem a pluralidade é o fórum apropriado para a discussão, aberta a sugestões, mudanças, alterações. Fizemos o que entendemos necessário para dar o equilíbrio financeiro para Mato Grosso do Sul. Eu não quero ver o servidor de MS, nem o ativo, nem o inativo, aposentado ou pensionista sem receber, como acontece no Rio de Janeiro, onde estão há dois meses sem seus benefícios. Isso por irresponsabilidade dos gestores que não fizeram o dever de casa: incharam o tamanho da máquina pública, criaram estruturas gigantes e ineficientes”.
Hoje no Brasil os estados pagam o preço dessa irresponsabilidade. Cabe a nós ter coragem e responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Colocar a máquina pública nos eixos. Diminuir cargo em comissão é gastar menos com corte na própria carne e valorizar o servidor efetivo que fez o concurso e tem que prestar um bom serviço em favor dessa mesma sociedade”.
