A transparência das contas públicas é um dos grandes avanços instituído na nossa gestão. A afirmação é do governador Reinaldo Azambuja, que participou da abertura do encontro Município Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), na tarde desta segunda-feira (6). Na ocasião, Reinaldo revelou ter convidado o Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Carlos Eduardo Girão Arruda, para assumir a recém criada Controladoria Geral do Estado (CGE-MS).
Durante o discurso, o governador destacou a publicidade dos gastos governamentais como fundamental para aproximar as pessoas da gestão pública e principalmente gerir com eficiência os recursos arrecadados ao Tesouro Estadual. “A transparência é um compromisso da nossa campanha e, mais do que isso, é uma ferramenta de incentivo à população para que participe ativamente da gestão pública”, declarou.
Segundo Reinaldo, além do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), já instalados no Governo de MS, a Controladoria Geral do Estado, sancionada no final de 2016, vai transformar a gestão estadual.
“Não tenho dúvida que será possível ter mais controle sobre as secretarias, autarquias e fundações. Hoje o controle dos gastos públicos passa por buscar mais eficiência, atentar para o uso de tecnologia e informação para diminuir gastos com a máquina pública e poder gastar mais com as pessoas”, frisou.
Entre as ações que melhoraram a eficiência da gestão, o governador citou as compras públicas, responsáveis por reforçar o caixa do Tesouro Estadual, dando fôlego para que o governo cumprisse integralmente seus compromissos mesmo em um ano de recessão.
“Se olharmos o custeio da máquina pública hoje, ele é igual ao que se gastava em 2013, 2014. Então nós construímos essa eficiência, comprando melhor, reduzindo contratos. Essa é uma busca que seguimos todos os dias. Não é porque diminuiu que não tem como melhorar ainda mais. Vamos apresentar um projeto de reestruturação essa semana à Assembleia Legislativa – que é uma fusão de organismos governamentais. Tudo está sendo feito dentro de uma lógica, já que não é só diminuir uma estrutura, mas ser econômico sem perder a eficiência, efetividade e, principalmente, qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou.
Reinaldo reforçou que a reforma administrativa se deve principalmente à estagnação da economia e à crise que vem assolando o Brasil. “Nós estamos enfrentando muitos desafios. Temos o déficit da previdência, por exemplo, que ultrapassou os R$ 700 milhões no ano passado. Também o ICMS do gás natural, que retirou praticamente R$ 70 milhões por mês da receita. Então, nesse momento, buscamos manter o Estado estável para cumprir com suas obrigações. No início do governo cortamos 20% da estrutura e agora vamos fazer outra reforma que terá novo encolhimento”, disse.
CGE-MS
O governador aproveitou a presença de dezenas de prefeitos e autoridades para anunciar o convite ao Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Carlos Eduardo Girão Arruda, para assumir a recém criada CGE. De acordo com o chefe do executivo, entre os requisitos estão o fato de Arruda já ter sido controlador-geral da União em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, além de ter ajudado a criar o Ministério da Transparência. “Principalmente o fato de que ele conhece a estrutura e poderá colaborar com nosso estado”, pontuou.
Para Arruda, caso o pedido de cedência feito pelo governador ao Ministério seja aceito, a instalação da controladoria será um novo desafio. “Hoje Mato Grosso do Sul faz a auditoria, mas há duas novas áreas que precisam ser desbravadas. Uma é a função de corregedoria e a outra de ouvidoria e prevenção à corrupção. Esta última tem como objetivo principal trazer cada vez mais a população para dentro da gestão pública, com suas reclamações, sugestões, protestos, e o objetivo de melhorar cada vez mais as políticas públicas que estão sendo implementadas”, falou.
Outros pontos elencados por Arruda são tornar a auditoria mais pró-ativa, propondo soluções e implementar a responsabilização de pessoas jurídicas, colocando em prática as consequências para empresas corruptas.
“A instalação da CGE muda a realidade para a máquina pública de imediato porque disponibiliza diversas informações gerenciais quanto a aplicação de recursos públicos, principalmente no ambiente de reestruturação orçamentária, com o objetivo de direcionar melhor esses recursos. Para a população, o ganho vem da entrega de serviços público eficientes com a maior aproximação com a sociedade, fazendo com que ela possa participar de fato da gestão pública, apontando e identificando o que precisa ser aperfeiçoado”, encerrou.
