Os deputados estaduais voltaram a ocupar a tribuna da Assembleia de Legislativa de Mato Grosso do Sul para debater sobre a reforma da Seguridade Social no Brasil – formada pelos pilares da Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública –, que será promovida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Federal.
Principalmente quanto às mudanças na Previdência, Lidio Lopes (PEN) resgatou as alterações nas regras. “A regra era simples, era apenas ter a idade necessária e dois anos de contribuição. Viram que não era o suficiente e passaram para 15 anos o tempo mínimo de contribuição. Hoje são mínimos 25 anos para conseguir. Agora querem passar para 49 anos de contribuição e levar o cidadão para 65 anos de idade mínima, além de igualar as mulheres aos homens, ou seja, vai chegar todo mundo no caixão. É um absurdo a maneira como está sendo conduzida a reforma”, criticou Lidio. O deputado ainda lamentou que servidores públicos estejam abandonando as carreiras por falta de boas perspectivas com a reforma.
Pedro Kemp (PT) concordou com o pronunciamento de Lidio Lopes e considerou que há outras formas de garantir recursos para o pagamento das aposentadorias. “O Governo Federal não fala da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tira uma parte do Orçamento da Previdência, cerca de 30%, para ele gastar como quiser. Grandes empresas também devem bilhões. Ou seja, onde está este recurso todo? Vamos colocar a conta para cima de quem? Do trabalhador. O Governo Federal mente para a população, dizendo que não vai ter dinheiro para pagar a previdência, mas também não revê os privilégios de algum”, considerou.
O deputado Amarildo Cruz (PT) também registrou sua indignação com a reforma. “O Governo é cruel ao extinguir a aposentadoria especial para trabalhador rural e fazer uma reforma como se todo mundo desse país tivesse a mesma expectativa de vida. No Nordeste se vive menos que no Sul. Esse é um país desigual e a Previdência foi criada no sentido de nos proteger. É preciso dar transparência, pois temos certeza de que a Previdência é superavitária”, destacou.
O deputado João Grandão, líder do PT, considerou perversas mudanças que prejudiquem a aposentadoria rural. "Falo porque convivi com isso. Meu pai trabalhou durante toda a vida no meio rural. Falo porque já trabalhei e senti o que é o trabalho pesado no campo. Essa reforma da previdência é cruel, particularmente para os que mais precisam", disse. O deputado João Grandão encerrou com um apelo para que seja mantida a aposentadoria rural, considerada por ele uma política de inclusão social.
