Durante a abertura do “Encontro Estadual da Política de Assistência Social em Mato Grosso do Sul: Gestão Municipal 2017/2020”, realizada na manhã do dia 09/03, na Escola do Sistema Único de Assistência Social “Mariluce Bittar”, na Capital, prefeitos e gestores participantes destacaram o importante apoio do Governo do Estado, mesmo em época na qual o país todo passa por dificuldades financeiras e de investimento. A secretária municipal de Assistência Social, Solange Bernardes da Costa, e a técnica da gestão e assistência social, Helem Bruna da Costa, estiveram representando o município de Inocência.
Na oportunidade, o governador Reinaldo Azambuja, acompanhado da primeira-dama, Fátima Azambuja, e a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, anunciou o aumento em 7,5 % do cofinancimento da Assistência Social, realizado diretamente do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social, e ainda entregou veículos para nove municípios do estado, fruto de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA). Que serão utilizados pela equipe volante do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é responsável por realizar a busca ativa de famílias, desenvolvendo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e demais serviços de Proteção Básica, dentro da Assistência Social.
Segundo Elisa, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a executar transferências fundo a fundo diretas do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais. “Somos pioneiros na adesão ao compromisso proposto na Lei Orgânica da Assistência Social por causa dessas transferências. Somos precursores e, atualmente, estamos entre os cinco Estados do Brasil que executam essa transferência”, divulgou.
Esse tipo de repasse dá mais autonomia de trabalho para os gestores municipais, destacou o governador. “O dinheiro vai diretamente aos municípios para eles fazerem uma política social descentralizada. Isso é uma conquista”, observou Reinaldo. “Em um momento em que falamos de reestruturação tivemos aumento desse repasse, o que mostra a preocupação do nosso governo em investir cada vez mais nas pessoas”.
Os recursos serão utilizados nos atendimentos sociais municipais, podendo ser empregados em manutenção de espaços físicos, adequação de acessibilidade, aquisição de veículos, capacitação de equipe técnica e em outras ações que visam melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, que vive nas cidades.
E, para finalizar, a Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da Controladoria Geral da União, Janaina Gonçalves Theodoro de Faria, falou da importância do papel dos Conselheiros no Controle Social e acompanhamento das Ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.
