A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, reuniu-se ordinariamente na noite de 20 de março de 2017, quando ocorreu a 7.ª sessão ordinária, presidida pelo parlamentar Alaor Bernardes da Silva Filho – Lolozinho, contando com a presença dos demais vereadores. Na oportunidade foram apreciados Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações.
Projeto de Lei nº 04, de 17 de março de 2017, do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel no Distrito Industrial “Wilques Alves de Queiroz”, para a Empresa BRASFISH Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Colocado em discussão os vereadores José Natan, Véião e Ronaldo, disse que seriam favoráveis ao projeto, pois quem sairá ganhando são os trabalhadores aparecidenses, pois esta empresa começará com 20 empregos e no auge chegará a 200 diretos e mais de 800 indiretos. O mesmo foi tramitado em Regime de Urgência, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 05, de 20 de março de 2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 211.749,04. Tramitado em Regime de Urgência, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 12/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que prestes a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual o motivo da não operacionalização do Balneário Público Municipal “Nilza Aparecida Barcelos de Queiroz”, de Aparecida do Taboado, situado no Loteamento Lago Azul, às margens do Reservatório da CESP, no Rio Paraná; Qual a razão daquela obra permanecer abandonada há anos, após ter consumido um volume considerável de recursos; Se existe projeto em andamento para a retomada e conclusão da obra do Balneário Público Municipal. Em caso afirmativo, informar o nome da empresa que executará a obra, o valor estimado e qual a data prevista para o início dos serviços.
Após uma longa discussão sobre valor gasto, local errado, abandono, degradação, necessidade da presença do corpo de bombeiros, transporte, ambulância no local, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade.
Requerimento nº 13/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, solicitando que prestes a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a razão da Academia da Saúde do bairro Vila Rodrigues estar recebendo reforma e reparos, se a mesma ainda não foi inaugurada e entregue a população aparecidense; Porque aquela obra ficou abandonada por tanto tempo; Se existe algum projeto a ser desenvolvido após a sua reforma. O mesmo foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 76/2017, ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, de autoria do Vereador Gilson Antônio de Barros, solicitando a viabilização de recursos para a instalação de semáforo no encontro da Avenida da Saudade com a Avenida João Pedro Pedrossian.
Indicação n.º 77/2017, ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, de autoria do Vereador Gilson Antônio de Barros, reivindicando a viabilização de recursos para a instalação de semáforo nos seguintes pontos de nossa cidade: Avenida dos Estudantes com a Avenida Presidente Vargas; Rua Eduardo Jesuíno Tiago com a Presidente Vargas; e Avenida São Cristóvão com Rua Américo Alves de Queiroz.
Indicação n.º 78/2017, ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, de autoria do Vereador Gilson Antônio de Barros, solicitando a viabilização de recursos para a aquisição de um veículo utilitário (com carroceria), personalizado para o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 79/2017, ao Deputado Federal Carlos Marum, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, solicitando a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a complementação asfáltica da Rua Ulisses Medeiros de Figueiredo, com assentamento de guias e construção de canaletas, (cópia do projeto em anexo).
Indicação n.º 80/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias e outro, solicitando a confecção de uniformes para todos os servidores públicos municipal, bem como de crachás de identificação.
Indicação n.º 81/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, reivindicando a colocação de placa de sinalização do sentido de mão de direção das vias públicas de nossa cidade.
Indicação n.º 82/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, solicitando a construção de ondulação transversal (lombada), devidamente sinalizada na Avenida dos Estudantes, defronte o portão lateral da Escola Estadual Frei Vital de Garibaldi.
Indicação n.º 83/2017, ao Senador da República por MS – Pedro Chaves, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, reivindicando a apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento da União para a construção de uma unidade de Estratégia de Saúda da Família – ESF, no Residencial Tia Chica I e II, em Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 84/2017, ao Governador do Estado de MS e ao Secretário Estado de Justiça e Segurança Pública, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, reivindicando gestões no sentido de aumentar o efetivo da Polícia Militar de Aparecida do Taboado usando policiais militares da reserva.
Indicação n.º 85/2017, ao Deputado Licenciado José Carlos Barbosa, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, solicitando a destinação de recursos, através de emenda, para atender necessidades prementes do Instituto Promocional Dom Afonso Maria Fusco de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 86/2017, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, solicitando gestões junto ao Conselho Estadual Antidrogas – CEAD/MS, no sentido de viabilizar um veículo para a Associação Desafio Jovem Operação Resgate de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 87/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, pedindo a elaboração de convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, objetivando o credenciamento de médico do Município para realizar os laudos de atestados de óbitos das pessoas com morte natural.
Indicação n.º 88/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pr. Ronaldo Néris de Jesus, solicitando a criação de mais pontos para embarque dos pacientes que realizam tratamento médico em outros municípios, e que o desembarque seja tanto nos pontos como nas residências.
Indicação n.º 89/2017, Ao Senador da República por MS – Waldemir Moka, de autoria do Vereador Moysés Chama de Carvalho. Reivindicando a apresentação de emenda ao Orçamento da União, destinando verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender a saúde pública do município de Aparecida do Taboado, inclusive para investimentos na rede de atenção especializada (Hospitalar).
