Nesta quarta-feira (29/3) haverá a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a partir das 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. O deputado Renato Câmara (PMDB) é o coordenador da Frente Parlamentar que tem como membros os deputados Herculano Borges (SD), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Marcio Fernandes (PMDB), além de representantes de diversas entidades.
Na pauta desta reunião haverá a discussão de duas minutas de projetos de leis voltadas ao idoso. A primeira, de autoria do deputado Renato Câmara, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva.
A segunda, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim, dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas no Estado.
Além da discussão destes projetos o grupo pretende reprogramar o calendário de ações da Frente Parlamentar para o ano de 2017, com a ampliação da etapa de visitações, incluindo a discussão de pontos de visita, tais como concessionárias de serviços públicos, grandes indústrias, comércios e instituições de atendimento ao idoso. Também haverá a apresentação da “Caderneta da Saúde da Pessoa Idosa” pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES).
