Na quarta-feira, dia 29 de março, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva presidiu audiência de conciliação num processo em que o Município de Selvíria tenta retomar a posse de um imóvel que havia sido doado para uma instituição de ensino. Na audiência compareceram o prefeito do município, José Fernando Barbosa dos Santos, a procuradora Virginia Lopes Gouveia, a representante dos proprietários do imóvel, Beatriz Martins Costa e o advogado Antonio Lisboa de Souza Júnior.
Ocorre que no ano de 1999 o município doou para a Instituição de Ensino Superior de São Paulo uma área de terras de mais de 12 mil metros quadrados, para edificação de faculdades naquele município. Após a construção a instituição de ensino exerceu suas atividades por aproximadamente 10 anos, suspendendo, posteriormente, suas atividades educacionais naquele município, o que motivou o município a promover a retomada do bem. Argumentaram os proprietários, no entanto, terem cumprido os termos da doação.
O processo chegou ao gabinete do desembargador no início de março de 2017 e a audiência foi marcada para o dia 29 de março.
No acordo que está prestes a ser homologado o município adquire o imóvel pelo menor preço de avaliação entre os três laudos existentes no processo, em pagamentos parcelados.
A ideia do prefeito José Fernando Barbosa dos Santos é adaptar a área já construída para levar para aquele local a prefeitura e todas as suas unidades, com espaço inclusive para a edificação da Câmara Municipal e, no futuro, do prédio que poderá abrigar o Fórum.
Segundo o prefeito, essa transferência das unidades para o imóvel onde estava localizada a faculdade trará enorme lucro ao município, que se livrará do pagamento de sucessivos aluguéis.
A proposta de acordo será encaminhada para a Câmara Municipal. Concedida a autorização legislativa o acordo será submetido à apreciação do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, para que tenham início os atos de edificação e transferência de unidades, inclusive da Prefeitura do Município para o novo local.
