Campo Grande (MS) – Em reunião realizada nesta terça-feira (11.7), o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor, Marcelo Salomão, recebeu o prefeito de Aparecida do Taboado, José Robson Samara Rodrigues de Almeida, para assinatura de termo de cooperação para implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) no município. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) está ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
O Sindec é um programa que integra em rede as ações e informações da defesa do consumidor, em uma base de dados nacional e estadual. O Sindec cria procedimentos padrão de atendimento do consumidor e de tramitação de processos. A implantação do Sindec é o primeiro passo para dar encaminhamento ao processo de instalação para atendimento aos consumidores.
O Procon Estadual é responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor. Marcelo Salomão, enfatiza que com esse convênio firmado com Aparecida do Taboado já são 32 Procons em Mato Grosso do Sul, três deles implantados em 2017. O de Campo Grande já firmou convênio para uso do Sindec e está em fase de instalação e o de Itaporã já foi criado e está em processo de formalização do convênio.
O Termo de Cooperação Técnica para implantação e manutenção do Sindec terá vigência de dois anos. Segundo o prefeito Robson Samara, Aparecida do Taboado tem população de aproximadamente 25 mil habitantes, que serão alcançados pela atuação do Procon Municipal. O prefeito afirmou que pretende inaugurar o novo Procon no início de agosto.
Já na próxima semana, servidores serão capacitados em Campo Grande pelo Procon Estadual para operação do Sindec, pela assessoria jurídica do Procon Estadual e para atuar na fiscalização.
