Campo Grande (MS) – Com presença confirmada de representantes de 16 Estados e gestores de 65 municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) realiza nesta quinta-feira (20.7), a partir das 8h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o Seminário “eSocial – Qualidade e Transparência na Gestão Pública sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”. O evento contará com a presença da auditora federal, Rosa Melo de Souza Casada, membro do Conselho Superior do Ministério do Trabalho.
O objetivo do evento é preparar gestores e técnicos de Recursos Humanos das esferas estadual, municipal e federal para utilização do eSocial, determinação que entra em vigor em todo País a partir de janeiro de 2018. O eSocial é a mais recente ferramenta da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país, reunindo informações em uma base de dados que será compartilhada por diversos órgãos do governo, incluindo, Previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.
O Secretário de Administração e Desburocratização Carlos Alberto de Assis, ressalta a importância de preparar os servidores para este novo momento. “O eSocial será um impacto na vida de todos os servidores da área de gestão de pessoas. É relevante que todos participem, tirem duvidas e principalmente se preparem para esse novo momento que trará inúmeros desafios e exigirá muita atenção e precisão na hora de fornecer os dados. Em contrapartida, o eSocial dará mais transparência as ações de Governo”, pontua Assis.
Programação do Evento
* 08h00 – Início do Credenciamento
* 09h00 às 09h30 – Abertura
* 09h30 às 10h30 -“O que é o eSocial – nivelamento e situação atual” – Eduardo Tanaka (RFB)
* 10h30 às 10h45– Intervalo
* 10h45 às 12h -“Saúde e Segurança do Trabalhador” – Orion Oliveira -Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária (MF)
* 12h00 às 13:30h- Intervalo para almoço.
* 13:30h às 15:30h -“Eventos do eSocial para Órgãos Públicos” – Margarida Barreto de Almeida (MTE).
* 15:30h às 15h45 –Intervalo
* 15h45 às 16:30h -“EFD REINF” – Eduardo Tanaka (RFB)
* 16:30h às 17h00 – “Construção do eSocial na Justiça do Trabalho” – Rômulo Borges Araújo (TRT 2ª Região SP)
* 17h00 – 17:30h -Debate com os palestrantes.
Palestrantes
Eduardo Tanaka
Formado em Direito pela USP e especialista em Direito Constitucional pela UFMS. É auditor da Receita Federal do Brasil, coordenador Nacional do eSocial para órgãos públicos e integrante d Grupo de Trabalho manuais do eSocial, pela Receita Federal do Brasil. Professor de Direito Previdenciário e Direito Administrativo para concursos públicos e eSocial. Autor de diversas obras sobre Direito Previdenciário pela Editora Método/GEN e Editora Atualizar.
Orion Sávio Santos de Oliveira
Advogado. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia ministrando as disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Atualmente é Analista de Políticas Sociais em exercício na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Faz parte da equipe técnica do eSocial, com foco nos layouts de saúde e segurança do trabalhador.
Margarida Barreto de Almeida
Graduada em Direito, com especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. É mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutora em autonomia Privada e Autonomia Collettiva pela Università di studi di Roma “Tor Vergata”, em regime de cotutela com a Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é auditora fiscal do Trabalho e faz parte da equipe de desenvolvimento do eSocial e do Comitê gestor do eSocial como representante substituta do Ministério do Trabalho.
Rômulo Borges Araújo
Graduado em Administração de Empresas pela FACAP, possui Licenciatura em História pela UPE. Pós-graduado em Gestão pública pela UNINOVE. Atualmente é Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Gestor do SIGEP e eSocial Nacional para a Justiça do Trabalho, sendo responsável pela implantação do eSocial nos Tribunais Trabalhistas, bem como na organização de cursos e palestras para capacitação de servidores.
