O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que eleva o rigor na inspeção de produtos de origem animal. Entre as principais medidas do texto está a elevação, de R$ 15 mil para R$ 500 mil, do valor máximo da multa aplicada a infratores da legislação sanitária.
Além disso, a MP implementa sanções como cassação do registro do estabelecimento e a proibição da empresa infratora a celebrar acordos com o poder público por até cinco anos.
A medida é resultado das políticas sanitárias propostas pelo governo federal após a Operação Carne Fraca, que apontou para algumas irregularidades na inspeção sanitária federal.
Mais Recente de Blog
A emoção vai tomar conta do Estádio Pereirão neste fim de semana, com a realização das
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito
O avanço de uma frente fria muda significativamente o tempo em Mato Grosso do Sul nesta
A Estância Turística de Santa Fé do Sul se prepara para receber novamente um dos eventos
Na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto, na Fundação Estatal de Saúde (FESAT), em Aparecida do

