Na noite de 14 de agosto de 2017, sob a presidência do vereador Lolozinho Bernardes, foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, contando com a presença unanime dos senhores parlamentares. Na ocasião foram apreciadas diversas proposituras de interesse do Legislativo e do Executivo, entre eles:
Projeto de Lei nº 14/2017, de 11 de agosto de 2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste – CIDELE”, ou seja, contrato de consórcio público do município, tornando-se município consorciado da Costa Leste. Foi solicitado pelo Executivo, para que o Projeto fosse tramitado em regime de Urgência Especial na Ordem do Dia, mas sendo colocado em votação o Requerimento de Urgência Especial, o mesmo foi reprovado por nove votos.
Projeto de Lei nº 15/2017, de 14 de agosto de 2017, também do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar levantamento, acompanhamento e regularização de dívida do IPAMAT – Instituto de Previdência e Assistência do Município de Aparecida do Taboado”, ou seja, redução do percentual de repasse do município ao IPAMAT de 16,21% para 4,5%. Foi solicitado pelo Executivo, para que o Projeto fosse tramitado em regime de Urgência Especial na Ordem do Dia, mas sendo colocado em votação o Requerimento de Urgência Especial, o mesmo foi reprovado por nove votos.
Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2017, de autoria do Vereador Marcelo Ferreira Fagundes, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”, ou seja, Comissão para representar a Câmara Municipal no Seminário dos Vereadores 2017, promovido pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS, a ser realizado no período de 16 a 18 de agosto, na sede da Assomasul em Campo Grande. A Comissão será representada por cinco vereadores, sendo eles: Andrey Magno Menezes dos Reis, José Rodrigues de Matos, Marcelo Ferreira Fagundes, Walteir José de Oliveira e Alaor Bernardes da Silva Filho. Colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Indicação nº 209/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Moysés Chama de Carvalho, indicando a viabilização de recursos para a reforma do muro da Escola Municipal “Ana Maria do Nascimento”, em Aparecida do Taboado.
Pronunciamentos dos senhores vereadores
Zezão do PT após os cumprimentos disse que esteve com o colega Lolozinho em Campo Grande, onde juntos solicitaram a vice governadora Rose Modesto que trabalhe no sentido de que em Aparecida seja implantada uma nova Casa Lotérica para atender a população.
Em Campo Grande esteve com o Deputado Amarildo Cruz, convidando-o para novamente visitar Aparecida do Taboado, ele que encaminhou emenda no valor de 30 mil reais para compra de ar condicionado para as salas de aulas da Escola Ana Maria do Nascimento. Disse que o Deputado quando presidente da Ageab, contemplou Aparecida do Taboado com a quitação de diversas casas populares no município.
Disse que solicitou ao Deputado Amarildo Cruz uma emenda para realizar uma cobertura na Escola Cel. João Alves Lara, o qual visitou a Escola e olhou com carinho, declarando que destinará uma emenda para este benefício. Parabenizou o deputado pelos benefícios concedidos ao município.
Comentou também a respeito dos investimentos que estão sendo realizados na Escola Municipal professor Jesus José de Souza, quanto a quadra coberta com vestiários que estão em andamento. Agradeceu ao prefeito, ex-secretário de Educação Joaquim de Matos pelo apoio que tem dado para a implantação da Universidade Aberta do Brasil que em breve estará em funcionamento. Falou da necessidade de implantar um polo universitário na Escola Municipal Rural “Benedito da Silva Queiroz”.
Moyses Chama após cumprimentar todos os presentes, falou sobre a necessidade da reforma do muro da Escola Ana Maria do Nascimento, pois o mesmo é feito em parte alvenaria e a parte de cima alambrado arame, e segundo os pais dos alunos daquela escola, esse muro ao ser encostado ele treme. Solicitou a secretária de Educação Maria Margarida que providencie junto a sua pasta meios para reformar o mesmo.
Ronaldo Néris cumprimentou todos os presentes, e disse que mais uma vez o prefeito envia de última hora um projeto achando que os vereadores vão aceitar de “guela abaixo”, pois nem o nome do IPAMAT a assessoria jurídica do prefeito sabe, enviando projeto com nome errado.
“O senhor prefeito não tem respeito pelos poderes, enviando as 13:45 de segunda-feira, um projeto que necessita ser estudado para votar em regime de urgência. Como o Executivo gosta de brincar com o Legislativo”, disse.
Ronaldo continuou, “querem tirar de quem trabalha, não quer cortar dos comissionados, da fábrica de tapa buracos, dos acordos políticos, prejudicando o desenvolvimento de Aparecida do Taboado”.
“O IPAMAT precisa ser respeitado. Disseram que não tem dinheiro, mas para fazer licitações de 500 mil de cartuchos, aí tem. Como podemos confiar em um prefeito que não está tendo responsabilidade de fazer a gestão pública. Esse prefeito precisa ter responsabilidade com a coisa pública. Sou a favor que abaixe o valor de repasse, para precisa ser feito um cálculo por pessoas competentes”, falou.
“Não podemos ser irresponsáveis nesta Casa de Leis, de onde o prefeito tirou esse número, 4,5%, foi na lua buscar? Tudo precisa ser feito com responsabilidade, não irresponsável, pois senão vira bagunça”.
Encerrou parabenizando os colegas pois por unanimidade, recusaram a votação em regime de urgência.
Marcelo Fagundes após os cumprimentos de praxe agradeceu a presença dos funcionários públicos que prestigiaram a sessão. Parabenizou os colegas pois sensatamente retiraram os projetos da pauta da Ordem do Dia. “Precisa ser revisto outras maneiras para repassar os valores ao Instituto. O que é de direito dos servidores não tem que ser retirado e sim valorizado”. Defendeu a realização de várias reuniões com os representantes dos servidores, o Executivo e Legislativo para que em comum acordo tomem uma decisão coerente.
Quanto a pista da Praça de Areia, não tem condições, o pessoal está realizando caminhada nas calçadas, pois a pista está totalmente deteriorada. Pediu ao secretário de Obras e ao prefeito que dê atenção especial àquela localidade.
Solicitou atenção ao prefeito e secretário de Obras para ver sobre uma água parada mal cheirosa em frente ao Almoxarifado, “pois estamos sendo cobrados e aí trazemos até essa tribuna o que o povo cobra”.
Falou a respeito de um pregão para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados, no valor de R$ 729.000,00, preços abusivos. “Aparecida do Taboado está igual o Brasil (Michel Temer), não tem como pagar o IPAMAT e fazem pregão neste valor. Tudo está terceirizado no município em altos valores. Tem jeito de fazer economia, mas não acham jeito”, finalizou.
