O Ato 9/2017, da Mesa Diretora, criando a Frente Parlamentar Estadual de Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6/9).
A Frente Parlamentar será composta por deputados estaduais, que escolherão entre seus pares uma coordenação para dirigir os atos e as reuniões de trabalho. Poderão ainda aderir ao grupo de trabalho entidades, empresas, sociedade civil e autoridades envolvidas no contexto.
De acordo com o parágrafo único da Resolução, o funcionamento e atos da Frente serão disciplinados mediante a edição do regimento interno próprio.
