Campo Grande (MS) – Mais de 60 servidores estaduais de Mato Grosso do Sul iniciaram nesta segunda-feira (2.10) o curso Gestão e Fiscalização de Contratos. A ação é uma parceria da Controladoria Geral do Estado com a Controladoria-Geral da União e segue até o dia 6 de outubro. O objetivo é oferecer ao funcionalismo ferramentas para que possam fiscalizar pregões, licitações, obras, contratos resguardando o patrimônio público.
Conforme o controlador-geral de MS, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o curso foi idealizado pensando na prevenção de um dos setores mais importantes da gestão. Objetivo é atender a Lei 8.666/93, com eficácia esperada, isto é, que os servidores designados como fiscais de contrato tenham conhecimento e condições técnicas de exercer tal função,
“Em primeiro lugar por ser função de forte preocupação de diversas Secretarias e da própria CGE nós decidimos realizar a capacitação em conjunto. Foram inscritos representantes de todas as secretarias de estado, num total de mais de 60 pessoas e disponibilizadas mais quatro vagas a servidores da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande, de forma que seja assegurado o fiel cumprimento de todo e qualquer contrato firmado entre o Poder Público e agente privado, resguardando o patrimônio público. É importante reforçar que qualquer controle interno eficaz passa por uma sistemática sólida de gestão de contratos, incluindo a fiscalização de sua execução”, explicou Girão.
O Governador Reinaldo Azambuja ressaltou que esse é um trabalho de toda uma equipe para fiscalizar o dinheiro público, zelando pelo patrimônio fazendo com que os cidadãos possam acompanhar de perto a gestão.
“Reformulamos toda a transparência do Governo. Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as ações podem ser conferidas por meio do Portal da Transparência. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Ter pessoal capacitado para executar esse serviço é fundamental. A CGE está em consonância com a gestão estratégica do nosso governo e isso mostra que fazemos o dever de casa”, destacou Reinaldo Azambuja.
Curso
O superintendente da Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul, José Paulo Julieti Barbiere, e o Controlador-Geral do Estado, Caros Eduardo Girão de Arruda, participaram da abertura do curso na manhã desta segunda-feira (2.10). As aulas estão sendo realizadas pelo auditor da CGU-MS, Djalma Gomes, no auditório da Superintendência de Gestão da Informação da Secretaria de Fazenda do Estado (SGI/Sefaz). De acordo com Djalma, o estudo tem coo foco casos práticos. Foi priorizada a inscrição de servidores que são atualmente gestores de contratos, atuantes em pregões, licitações ou fiscais de obras e contratos. O encerramento será na sexta-feira (6.10), e contará com uma palestra ministrada pelo dirigente do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul (TCU-MS).
CGE-MS
A Controladoria Geral do Estado é o órgão que tem a responsabilidade de monitorar o trabalho de todas as secretarias e demais órgãos da máquina pública estadual, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. A transparência das contas e gastos públicos é um dos compromissos do governador Reinaldo Azambuja com a população de Mato Grosso do Sul.
Somente na atual administração todos os salários de servidores e gastos do executivo estadual passaram a ser divulgados de forma detalhada. As ferramentas utilizadas para divulgar os dados são o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão. Após a reforma administrativa e um enxugamento nos gastos públicos, o Governo de MS é o estado com menor estrutura administrativa no Brasil e o que mias recebe investimentos do setor privado: mais de R$ 40 bilhões. “Deixamos de gastar com a máquina pública para investir mais nas pessoas”, finalizou o governador.
