Racionalização de gastos e aumento sustentável da arrecadação. Esse são os dois principais pontos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) que será implantado em Mato Grosso do Sul a partir de 2018. A linha de crédito tem garantia soberana do Governo Federal e é concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal. O objetivo é financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados.
No Mato Grosso do Sul o Profisco II tem previsão de investir US$ 47,7 milhões ou cerca de R$ 150 milhões em cinco anos para modernizar a gestão, com foco no controle de gastos públicos. Vários estados estão aderindo e há espaço para financiamento de novos projetos de Educação Fiscal. O primeiro a se beneficiar com o programa foi o Ceará, que teve um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID no dia 8 dezembro deste ano.
O início do projeto sul-mato-grossense está previsto para o segundo semestre de 2018. O governador Reinaldo Azambuja reforça que o primeiro Profisco trouxe modernização à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com a implantação da nota fiscal eletrônica. Agora, os avanços seguem na direção do controle de gastos. Para ele comprar com mais maior qualidade e menor custo, esse é o caminho do Mato Grosso do Sul.
“O trabalho feito pela nossa equipe já melhorou muito o desempenho do Estado em um curto período de tempo. Agora vamos nos esforçar para manter o avanço consciente, ou seja, dentro do crescimento da receita. Entre as ações do Profisco II estão os estudos sobre PPP (Parceria Público Privada), análises sobre os investimentos, revisão da Ageprev para descobrir a melhor maneira de trabalhar a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras para melhorar os gastos, pagar de maneira mais correta. Também na área tributária com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
O grande foco é manter o equilíbrio fiscal entre receita e despesa melhorando planejamento, orçamento e execução das despesas, diminuindo o gasto da máquina pública com o objetivo de investir cada vez mais na qualidade de vida das pessoas”, pontua.
Conforme o superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Thaner Castro Nogueira, o programa vai trabalhar na racionalização dos gastos com as compras, folha de pagamento, previdência, patrimônio, orçamento e contabilidade, bem como o aumento sustentável da arrecadação.
“O projeto de Lei já está aprovado pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador. Com a publicação em Diário Oficial [do Estado] será assinado o contrato até maio de 2018. Nossa previsão é que no segundo semestre de 2018 já estejamos executando nosso planejamento”, revela.
O financiamento total aprovado pelo BID ao Brasil é de US$ 900 milhões, os quais deverão ser aplicados com o objetivo de apoiar a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão do gasto público nos estados brasileiros.
Modernização do fisco em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul passou pela primeira onda de modernização do fisco, no final da década de 90 e início da primeira década do século 21. Naquele momento a Sefaz participou do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros (PNAFE). Dirigido pelo Ministério da Fazenda, o Programa também contou com apoio financeiro do BID.
Os investimentos proporcionaram capacitação de recursos humanos, equipamentos de apoio e fiscalização, equipamentos de informática, consultoria e desenvolvimento de sistemas, além de obras de infraestrutura. Os avanços ajudaram o Estado a elevar a capacidade de promover a arrecadação, melhor prestação de serviços ao contribuinte e justiça fiscal.
Na segunda onda, que ocorreu entre 2010 e 2016, foi executado o Profisco I, que teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários.
No Mato Grosso do Sul, o financiamento foi aprovado em 2010, com recursos de R$ 12 milhões, os quais foram aplicados na modernização da Sefaz, com a implantação da nota fiscal eletrônica. Na época o Governo Federal também foi o avalista do empréstimo, com a implantação de projetos voltados ao avanço tecnológico no setor fazendário, em especial a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido popularmente como Nota Fiscal Eletrônica.
Também houve aumento do controle dos gastos públicos por meio da implantação do Sistema de Planejamento e Finanças, com atendimento às novas normas da convergência contábil, definição de modelo de auditoria para integração do controle interno, aumento de dois para 20 serviços tributários disponibilizados via web. Com a implantação do projeto, aumentou a satisfação dos contribuintes que avaliaram 80% das agências fazendárias com conceitos bom e ótimo.
Agora, com as novas exigências de modernização o Governo Federal cria o Profisco II para aprofundar e consolidar os sucessos alcançados na primeira edição.
