Aparecida do Taboado (MS) – Colocada em 2º turno de votação, a proposta de emenda à lei orgânica do município autorizando o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice e vereadores acabou não indo à apreciação da Casa na última sessão do ano, realizada no dia 18.
O requerimento que pediu vistas (prazo) ao projeto foi apresentado pelo vereador Claudinei Paulo da Silva (foto), sendo aprovado por 5 votos. Com isso, a proposta aguardará 7 semanas na Câmara, durante o recesso parlamentar, e deverá ser colocada em votação na próxima sessão, marcada para o dia 5 de fevereiro de 2018. Apenas os vereadores José Natan, Veião, Andrey e Pastor Ronaldo votaram contra o pedido de vista porque queriam que a proposta fosse votada na última segunda-feira, dando o assunto por encerrado.
O fato é que o plenário ficou lotado e a comunidade pressionou os vereadores, manifestando repúdio à possibilidade do pagamento de 13º salário aos agentes políticos. A grande maioria não concorda com o ato – já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas – por considerá-lo imoral, levando em consideração os salários já recebidos pelo Executivo e Legislativo.
Em 1º turno, no dia 4, a proposta de emenda foi aprovada por 8 votos a 1, tendo o vereador José Natan sido o único a reprovar a ideia.
Em rede social (ao lado), o líder do prefeito na Câmara, vereador Claudinei, chamou seu voto de precipitado e explicou o motivo de ter recuado, pedindo vistas ao projeto quando ele iria ao 2º turno: “eu quero aqui dizer que votei a favor do projeto do 13º salário em primeira votação. Peço desculpas a nossa população, pensei melhor, tirei opinião com muitas pessoas aparecidenses, inclusive meus eleitores e minha família, e tomei a seguinte decisão: vou entrar com destaque no projeto para que o mesmo seja retirado de pauta; se não conseguir os votos necessários eu ‘voto’ contra. Espero que a população entenda o meu posicionamento, muitas vezes temos que recuar de decisões que tomamos precipitadas e eu não tenho vergonha em dizer isto”, escreveu ele.
Impacto financeiro
Em caso de aprovação e fixação do benefício de 13º salário e férias aos vereadores, o orçamento das próximas legislaturas poderá estar comprometido com mais um gasto relevante.
Atualmente, o subsídio do vereador é de R$ 7.166,97. Para se ter uma ideia, se o pagamento acontecesse ainda esse ano a folha de dezembro da Câmara Municipal (referente apenas ao pagamento de vereadores) saltaria de R$ 64.502,73 para R$ 150.506,37, um aumento de 134%.
Vale destacar que o Legislativo Municipal em Aparecida do Taboado tem direito a 7% do valor total da arrecadação do município e que o pagamento de 13º salário e férias pode ser feito por meio desse repasse. Segundo o setor de Contabilidade da Câmara, até agora já foram devolvidos R$ 300 mil ao Executivo, resultado de economias na Casa de Leis. Quando retorna aos cofres públicos, esse dinheiro costuma ser aplicado em áreas como Saúde, Educação, Obras, entre outras.
Região
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pagamento a agentes políticos é constitucional. Mais de 100 câmaras municipais já buscaram informações para pagar os vereadores. Conforme apurado pelo Jornal do Bolsão, na região Costa Leste do Estado, as Câmaras dos municípios de Inocência e Paranaíba farão este ano, pela 1ª vez, o pagamento de 13º aos legisladores. Já em Selvíria, os agentes recebem 13º salário e 1/3 férias desde o ano passado.
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