Aparecida do Taboado (MS) – O município entra em 2018 com a previsão de arrecadar R$ 120,5 milhões para custear as ações e serviços a serem oferecidos pela Prefeitura. A receita foi estimada pela Secretaria Municipal de Administração com base na evolução da receita nos últimos três exercícios, a alteração da legislação tributária, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
Segundo o secretário Juner Cezar Pereira da Costa, o valor total decorrerá da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor. “Vale ressaltar que se trata de uma PREVISÃO orçamentária e não há garantias de que seja arrecadado o valor em sua totalidade”, esclareceu.
Com base na receita, o município também fixou a despesa em R$ 120,5 milhões, deixando R$ 5.660.000,00 como reserva de contingência. Segundo a Lei N° 1569, de 20 de dezembro de 2017, disponível no Portal da Transparência, a Secretaria que mais vai demandar investimento esse ano é a de Obras e Serviços Públicos, com um orçamento previsto de R$ 29,7 milhões.
Em seguida, estão o Fundo Municipal de Saúde, que deverá receber R$ 24 milhões, e o Ipamat, onde deverão ser aplicados 17 milhões. A Secretaria de Educação vem na 4ª posição com R$ 13,5 milhões mais o valor a ser aplicado no FUNDEB, que pode chegar a R$ 7,9 milhões.
E para as despesas do Legislativo Municipal deverão ser repassados até R$ 4 milhões, que correspondem a 7% do valor total a ser arrecadado pelo município. De acordo com o Portal da Transparência, em 2017 a Câmara Municipal arrecadou R$ 3.865.053,73 do Executivo e devolveu R$ 724, 586,39.
