Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 2.430.288.999,24 em repasses do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2017. O valor é 2,13% superior ao registrado em 2016, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.379.604.184,31. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de MS.
O maior repasse é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que registrou aumento de 7,35% e passou de R$ 1.792.281.885,90 em 2016 para R$ 1.924.028.711,85. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.
No Mato Grosso do Sul o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios. Em 2017 o município de Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 415.707.567,50, seguido de Corumbá (R$ 165.726.213,11), Três Lagoas (R$ 139.936.532,17), Dourados (R$ 122.839.613,11) e Ponta Porã (R$ 53.384.100,64).
O segundo maior repasse é do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Ao todo foram destinados R$ 298.862.944,84 aos municípios em 2017 contra R$ 279.706.147,97 no ano anterior, o que representa um aumento de 6,85%. Conforme a arrecadação, os municípios com maior número de veículos registrados são Campo Grande (R$ 122.911.494,52), Dourados (R$ 30.263.644,15), Três Lagoas (R$ 17.484.142,50), Ponta Porã (R$ 8.582.977,53), Corumbá (R$ 6.568.320,20).
As outras transferências são referentes ao Fundersul Agropecuária, que fechou o ano em R$ 70.323.383,39, Fundersul Combustíveis (R$ 69.586.954,63), Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 32.918.202,76), Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 23.284.854,95) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide-Combustíveis (R$ 11.283.946,82).
Conforme o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.
