Selvíria (MS) – José Fernando Barbosa e mais 78 prefeitos de Mato Grosso do Sul assinaram na manhã desta quarta-feira (21), em Campo Grande, o pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/2018, cujo documento habilita os 79 municípios do Estado a receber o repasse total R$ 16.275.000,00 através do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Presentes na solenidade estavam o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que assinou a documentação para a liberação do repasse, e também a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre. Juntamente com o prefeito José Fernando, estava a secretária municipal de Assistência Social, Tatiane Araújo da Paz, e a diretora de departamento, Elizabete Aparecida de Souza. A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria, localizada na Avenida do Poeta Manoel de Barros, bloco 8, no Parque dos Poderes, a partir das 09 horas.
O montante de mais de R$ 16 milhões será investido de forma direta nos fundos municipais de Assistência Social das cidades para cofinanciamento das ações da política neste setor, segundo o Governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), para 2018 houve um aumento de 12,2%, em relação ao repasse do ano passado.
A distribuição dos recursos é feita de acordo com os indicadores estabelecidos na sistemática de cofinanciamento, a qual relaciona número de habitantes, número de famílias em situação de vulnerabilidade social, fronteira, expansões dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e outros serviços de Proteção Social Especial.
A forma de repasse implantada em Mato Grosso do Sul é reconhecida nacionalmente como um marco na Política de Assistência Social, respeitando a autonomia dos municípios na execução da mesma.
Em Selvíria, o recurso será utilizado em toda a Rede Socioassistencial e em muito contribuirá, informou a gestora municipal, Tatiane Araújo: “o repasse está vindo em boa hora e será de grande importância para que a Assistência Social tenha melhores condições na continuidade de seus atendimentos no município, bem como à entidades e instituições ligadas a pasta, e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS e CREAS”.
O prefeito José Fernando classificou como “importantíssima colaboração” o repasse e disse que estará sempre a disposição para trabalhos que envolvam a Assistência Social do município. “Estaremos sempre dispostos a buscar melhorias para a Assistência Social de Selvíria. E esse pacto de adesão é, sem dúvida, uma importantíssima colaboração para que possamos continuar com os trabalhos e projetos da pasta em nosso município”, destacou.
