Aparecida do Taboado (MS) – Aprovado por unanimidade de votos nesta segunda-feira (2), o 1º Projeto de Lei deste ano de autoria do Legislativo Municipal, assinado pelo vereador José Natan de Paula Dias, assegura a matrícula ao educando com deficiência ou necessidade especial e aos filhos de pessoa com deficiência nas escolas e creches municipais da sua preferência.
No entanto, para requisitar a vaga, o aluno deverá comprovar a deficiência ou necessidade especial através de atestado médico expedido no máximo nos 90 dias anteriores, com indicativo do CID e firmado por médico responsável. O Projeto ainda define que a deficiência ou necessidade especial que confere o direito à vaga não poderá ser de causa transitória para a qual haja prognóstico de melhora no ano letivo para o qual a vaga será disponibilizada.
Segundo o vereador autor da propositura, o projeto tem como objetivo principal, além de assegurar a inclusão escolar, possibilitar que as famílias tenham acesso à Educação sem ter que enfrentar grandes transtornos, minimizando a evasão escolar.
“Muitos de nossos alunos e até mesmo alguns dos pais são portadores de necessidade especial e enfrentam, no dia a dia, vários transtornos ao se deslocarem de onde residem para as creches ou escolas, principalmente se as unidades forem distantes de sua residência. Com o projeto, pretendo que a pessoa possa estudar mais próxima de sua casa, de forma que, eventual dificuldade de locomoção, possa ser amenizada”, explicou José Natan.
A professora Maria Margarida de Matos, secretária municipal de Educação, explica que se entende como Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
Ela assegurou que mesmo a inclusão escolar de crianças com necessidades especiais ser algo ainda pouco difundido no Brasil, Aparecida do Taboado já pratica há vários anos e disponibiliza, inclusive, um serviço de apoio especializado, dentro da escola regular, que atende as peculiaridades de cada um dos alunos especiais matriculados na rede municipal, “temos um ambiente exclusivo para esse serviço, com profissional capacitado e equipamentos necessários que auxiliam o desenvolvimento intelectual das crianças deficientes ou com alguma necessidade especial. É um trabalho que já vem sendo realizado há algum tempo e que vem dando excelentes resultados”, disse ela.
Margarida parabenizou a iniciativa do vereador e afirma que as escolas da rede municipal já vêm se readequando para melhor atender a clientela de educação especial, “algumas escolas já receberam rampas de acessibilidade, banheiros adaptados, espaços melhorados e estamos trabalhando para nos adaptar cada vez. Além disso, ao longo do ano, nossos professores recebem várias capacitações para atender melhor a estas crianças. É a evolução da educação e temos que estar todos preparados”, esclareceu.
Aquisições
Segundo Margarida, a Secretaria Municipal de Educação já incluiu um projeto no Plano de Ações Articuladas (PAR), do Governo Federal, e deverá receber, até junho, um ônibus equipado com rampa para melhorar a acessibilidade no transporte escolar de crianças deficientes ou com alguma necessidade especial, principalmente cadeirantes.
A secretária acrescentou que, por esforços dos vereadores, o município também deverá receber mais um ônibus através de emenda parlamentar, o que contribuirá com a renovação da frota escolar e irá garantir um transporte mais digno e acessível às crianças, jovens e adultos aparecidenses com quaisquer necessidades especiais.
