Aparecida do Taboado (MS) – Conforme orientação da Associação Comercial e Industrial – ACIAT, o comércio varejista em Aparecida do Taboado não deverá abrir as portas amanhã, sábado, dia 21 de abril, em função do feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes.
Segundo a entidade, como não foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho não há autorização prévia para o funcionamento, conforme estabelecido na lei 10.101/2000, “e para não termos problemas futuros, pedimos que a lei seja cumprida”, orienta a direção da ACIAT e do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo).
No entanto, essa lei não deve se aplicar aos supermercados. Isso porque o setor foi considerado atividade essencial da economia, ou seja, de muita importância para a sociedade. A decisão do presidente Michel Temer corrigiu um decreto de 1949 permitindo que supermercados abram as portas aos sábados e feriados, normalmente, desde que respeitando o decreto existente. Sobretudo, a ACIAT orienta para que o funcionamento se dê apenas até às 13hs.
