Aparecida do Taboado (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (31) o decreto que extingue o ICMS Garantido, um pleito antigo do setor produtivo, principalmente do comércio e da indústria.
A medida, que entrou em vigor no dia 1º de Agosto, extingue a cobrança prévia do ICMS, isto é, a legislação anterior que previa a cobrança do imposto antes mesmo que a mercadoria fosse comercializada, beneficiando mais de 3,7 mil empresas do comércio em Mato Grosso do Sul. Já as pequenas indústrias enquadradas no Simples comemoram o fim da substituição tributária. Com as duas modalidades tributárias alteradas, cerca de 4,5 mil empresas de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.
Durante o evento, o governador destacou a modernização das questões tributárias, como o aumento do teto do Simples, sempre em diálogo com o setor produtivo. "Avançamos muito na modernização e desburocratização de abertura e fechamento de empresas. Vocês, empresários, estão inovando para ser mais competitivos e o governo, se não inovar, vai ficando para trás ", disse Reinaldo, lembrando que hoje o MS é o quinto Estado em competitividade no país.
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida do Taboado (ACIAT), Antônio Marques Farinha, o fôlego no caixa faz grande diferença para as empresas, refletindo em oportunidade de crescimento, emprego e, por consequência, aumento na arrecadação. (Dados: Portal do MS)
