Aparecida do Taboado (MS) – Convocados a prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal sobre as principais deficiências da FESAT, o prefeito José Robson Samara; o secretário municipal de saúde, Márcio Galdino, e o diretor da Fundação, Marco Pires, participaram da sessão desta segunda-feira (17) acompanhados do advogado do município, Dr. Paulo Ricardo Santana.
Conforme o requerimento de convocação, o trio teve que explicar o déficit nas contas da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (FESAT) que, segundo o vereador autor do requerimento, Ronaldo Néris, ultrapassa R$ 1 milhão; o atraso no pagamento dos profissionais na área médica e a deficiência no atendimento aos pacientes, em especial às gestantes.
Abrindo a sessão, o prefeito Jose Robson Samara garantiu que a Administração tem lutado muito pela Saúde e pediu para que os vereadores fizessem uma comparação entre os investimentos feitos no setor em Aparecida do Taboado com municípios da região para confirmarem sua fala, “quando eu fui candidato, eu falei que o dinheiro do município ficaria na Saúde, na Educação e na Assistência Social, e é assim que tem sido”. Robinho ainda informou que conseguiu um recurso de R$ 89.920,00 para a FESAT e dobrou o repasse feito pelo município à Fundação para otimizar o atendimento à população.
Sobre as críticas ao atendimento, o prefeito pediu para que os vereadores informem com clareza quem são as pessoas que estão sendo mal atendidas e quais os servidores que não estão atendendo a contento para que medidas possam ser tomadas, “acho que a gente tem que citar nomes”, falou. Em contraponto, voltou a afirmar que apesar da crise política e financeira que vive o país, a Administração nunca mediu esforços para comprar ambulância nova, melhorar o atendimento e trazer mais médicos para a cidade.
Sobre a dívida, Marco Pires explicou que o hospital atende hoje cerca de 3.500 pacientes por mês, funcionando com um repasse mensal de aproximadamente R$ 469 mil dos entes federativos, sendo o município responsável pela maior fatia do bolo, com um montante de R$ 315 mil. No entanto, segundo ele, as despesas ultrapassam R$ 530 mil, restando um déficit mensal de cerca de R$ 61 mil, que vai acumulando mês a mês. Outro problema enfrentado pela Fundação, segundo o diretor, é o atraso no repasse no Governo do Estado (R$ 79 mil) que fica até 4 meses sem fazer o depósito, tendo o município que, muitas vezes, antecipar o recurso, onerando ainda mais os cofres públicos municipais. Sobretudo, o secretário Márcio Galdino pediu 30 dias para emitir um relatório com a dívida real da Fundação.
Para resolver essa questão, o vereador Walteir Oliveira (Véião) propôs que o município contraísse um financiamento a fim de quitar esta dívida e recuperar a saúde financeira da FESAT. Apesar de gostar da ideia, o secretário Márcio Galdino alertou: “somos gestores públicos e como tais, devemos prestar o serviço com a máxima eficiência, sempre pautando pelo menor custo, e optar pelo menos oneroso. É preciso estudarmos melhor essa possibilidade”, disse ele.
Com relação ao atraso no pagamento de médicos, Marco Pires destacou que, conforme as necessidades, opta-se pelo mais urgente, “temos sim enfrentado dificuldades e quando se tem que optar pela aquisição de medicamentos, materiais de uso contínuo e o salário dos profissionais, nós temos tido a responsabilidade de não deixar faltar o básico no hospital para que o paciente seja atendido. Temos tido uma boa relação com os profissionais e eles entendem a situação, que não é exclusiva de Aparecida do Taboado, mas do país”, explicou.
Com relação ao atendimento aos pacientes, Marco Pires pediu mais clareza nas denúncias e se limitou a dizer que passam pela FESAT até 120 pacientes por dia, uma média de 3.500 por mês, e que nenhum deles fica sem o devido respaldo. Ele lembrou que no ano passado foram realizados 230 partos no hospital e que até agora já são mais 112, “nunca deixamos de atender”, reforçou.
Indagado sobre a demora para a realização de exames de ultrassom, o secretário Márcio Galdino afirmou que as gestantes continuam fazendo o acompanhamento e que os exames são realizados quinzenalmente devido à dificuldade de manter um profissional residente no município, “mas elas não precisam mais ter que se deslocar. Todas elas estão fazendo os exames aqui em Aparecida do Taboado e podem acompanhar a evolução do bebê”, garantiu.
FGTS
Outro tema em destaque, trazido ao plenário pelo vereador José Natan de Paula, foi o FGTS dos servidores da FESAT. Segundo o parlamentar, há rumores de que o fundo de garantia não estaria sendo depositado religiosamente pela Fundação.
O diretor Marco Pires não escondeu o problema e assumiu a responsabilidade “diante da necessidade de comprar remédios para o hospital, para o dia a dia, e se o dinheiro não é o suficiente para pagar determinado tributo, quer seja o FGTS ou outro, ou até mesmo o salário do médico, como já dissemos, eu decidi optar pelo que é mais urgente. Não é uma questão do que é menos importante, é uma questão da necessidade do momento”.
Marco Pires disse que o hospital parcelou o FGTS, mas tem mantido em dia o pagamento do tributo aos servidores que são desligados da Fundação, “ninguém sai sem o que é seu por direito”, acrescentou.
Ainda em tempo, Dr. Paulo explicou que a FESAT é um órgão indireto da Administração Pública e ainda que a instituição chegue à falência, o município, enquanto credor, é responsável por todas as despesas geradas e, por lei, se responsabiliza pela quitação das mesmas, “portanto, nenhum servidor ficará sem resgatar seu FGTS, em hipótese alguma”, garantiu.
