Aparecida do Taboado (MS) – Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito Robson Samara se reuniu com o Conselho Diretor do Instituto de Previdência Municipal de Aparecida do Taboado para negociar o atraso no repasse da alíquota especial da contribuição previdenciária, que chega a quase R$ 3 milhões.
O atraso obrigará a apresentação de uma proposta de parcelamento da dívida, o que deve ocorrer até o fim do mês. Essa não é a primeira vez que a Prefeitura atrasa o recolhimento, mas os parcelamentos anteriores estão em dia, assim como as alíquotas patronal e funcional (as prestações descontadas na folha de pagamento dos trabalhadores). Neste caso, a alíquota especial se refere ao índice estabelecido para amortização do déficit atuarial previdenciário.
Segundo o prefeito Robson Samara, na gestão anterior ao seu 1º mandato, o repasse atuarial era de cerca de 6%; hoje subiu para quase 20%, o que tem onerado os cofres públicos, já que a receita do município caiu, “eu acabei atrasando esse repasse com orientação jurídica de escritório especializado na área porque tinham compromissos que não poderiam deixar de serem pagos, como o 13º salário dos servidores e algumas demandas da Saúde, mas isso não quer dizer que não vamos pagar, acontece que existem outras prioridades e o município tem suas dificuldades. Além da previdência, precisamos pensar na população também”, disse ele.
O chefe do Executivo ainda acrescentou que, no mesmo dia, se reuniu com os vereadores para discutir a situação e que a maioria sinalizou favorável à autorização do parcelamento, cujo número de parcelas e valores ainda estão sob análise jurídica.
Segundo a diretora presidente do Conselho Diretor do Ipamat, Cristiane Mendes Vieira Neves, os servidores públicos podem ficar tranquilos que o Ipamat possui aproximadamente R$ 50 milhões depositados em caixa e que ninguém será prejudicado. Ela ainda garantiu que o parcelamento da dívida é interessante para o Instituto, desde que o Executivo respeite as condições impostas, como multas e juros.
A presidente ainda fez uma avaliação da reunião. Segundo ela, o resultado foi positivo “porque tivemos a oportunidade de ouvir o prefeito e antes só tínhamos contato com a equipe técnica dele. Claro que o que está acontecendo não é o que desejaríamos, mas temos conhecimento de que a situação financeira do município, conforme ele nos apresentou, não está ‘das melhores’, então o parcelamento acaba sendo interessante para o Ipamat, mas nas condições que o Conselho impôs”, esclareceu.
Segundo Cristiane, o parcelamento funcionará como uma espécie de aplicação. Ela disse que a ata da reunião será encaminha ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores, com o resultado da negociação com o prefeito. Cristiane ainda ressaltou que caso os servidores tenham dúvidas podem procurar a Secretaria do Instituto.
A situação financeira do Ipamat é um assunto particularmente sensível para o funcionalismo da administração direta e indireta, especialmente num momento em que o país discute o projeto do governo para a reforma da Previdência.
