Os deputados federais sul-mato-grossenses Rose Modesto (PSDB), Dagoberto (PDT) e Fábio Trad (PSD) são favoráveis ao projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visa criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais. O texto deve ser apresentado pela pasta no próximo mês, na Câmara dos Deputados.
A medida, segundo Rose Modesto, foi considerada importante para “evitar que se repitam casos como os que são investigados hoje tanto pela Polícia Federal quanto pela Justiça. Voto a favor de um projeto com este teor”.
Outro parlamentar que é enfático na necessidade de se votar a favor do projeto é Dagoberto. “Ao criminalizar o caixa 2, coíbe-se esta prática, além de tornar o processo eleitoral mais democrático por dar igualdade reais a todos os candidatos”.
Assim como Dagoberto, Fábio Trad mostrou-se “simpático” ao projeto. No entanto, ele ressaltou a necessidade de analisar “como vem o texto, se haverá aumento de multa ou prisão, se é reclusão ou detenção”. “Vou analisar as questões técnicas da medida para ver se terá eficácia no combate à corrupção”, disse.
COMBO DE PROJETOS
Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora, com ajuda de auxiliares, um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.
O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.
A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados.
Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS, para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012.
Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenação. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido.
A ideia do ministro da Justiça é acrescentar um dispositivo à lei, explicitando o caso de dinheiro não declarado, com uma punição maior do que a do artigo já existente.
O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso. Ainda será decidido se a criminalização do caixa dois entrará na primeira ou na segunda leva.
Entre outras medidas que o ministro deve apresentar à Câmara estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução da pena de condenados em segunda instância, previsão de execução.
