Aparecida do Taboado (MS) – A primeira oitiva preparada pela comissão processante para ouvir o prefeito e testemunhas de defesa sobre denúncia contra o chefe do Executivo para apuração de infrações político-administrativas no último concurso público do município (nº 001/2018), peça, inclusive, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, aconteceu na manhã desta quinta-feira (17) com cerca de três horas e meia de duração.
Das 10 testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas compareceram: o diretor de serviços rurais, Aparecido Adão Batista Colodino (Neguinho), e a secretária de Educação, professora Maria Margarida de Matos. Ao serem inquiridos sobre o possível envolvimento do prefeito no esquema deflagrado pelo Gaeco durante a operação ‘Back Door’, que aponta fraudes no concurso público e no processo de licitação para contratação de empresa para o certame, ambos afirmaram desconhecer os fatos questionados. Para todas as questões apresentadas pelo presidente da comissão, vereador Gilson de Barros, as duas testemunhas se limitaram a responder ‘desconheço’.
Com a ausência das demais testemunhas arroladas, os advogados não permitiram que o prefeito fosse ouvido pela comissão, alegando que “a defesa não concorda com a inversão de depoimentos, o que contraria qualquer norma razoável do Direito, bem como afronta à Constituição no artigo V do Direito de Defesa”. Os advogados ainda alegaram que as testemunhas não foram intimadas corretamente e que o prefeito só poderia ser ouvido após o depoimento de todas elas. Eles ainda garantiram que a denúncia é confusa e desprovida de evento fatídico. Após a audiência, nenhum deles quiserem dar entrevistas à imprensa.
O relator da comissão, vereador Moysés Chama, salientou que apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a comissão, através dos despachos das folhas 336-340, já havia deliberado que diante da impossibilidade de comparecimento de determinada testemunha, por qualquer motivo, o prefeito poderia apresentar declaração por escrito, desde que o documento tivesse firma reconhecida em cartório, “mas ele desperdiçou essa oportunidade”, argumentou o vereador.
Ainda de acordo com Moysés, o prefeito tem agora o prazo de 5 dias para encaminhar sua defesa por escrito à comissão para que seja dada continuidade ao processo de investigação, que a partir de hoje (18) tem exatos 30 dias para conclusão e apresentação do julgamento final com base no material coletado. Vale destacar que o processo já soma mais de 1.500 folhas, além de áudios e vídeos.
TESTEMUNHAS
Ainda durante a oitiva, os dois advogados de defesa do prefeito aproveitaram a oportunidade para esclarecer alguns dos 17 pontos citados na denúncia apresentada à Câmara, como o grau de parentesco entre o prefeito José Robson Samara e o diretor de serviços rurais, Aparecido Adão Batista Colodino, que chegou a ser desligado da função após determinação do Poder Judiciário local. Por orientação dos advogados, a testemunha arrolada, após responder as perguntas da comissão processante, leu a decisão do Tribunal de Justiça de MS desconsiderando caso de nepotismo, o que possibilitou a recontratação do profissional.
Já na área da Educação, a secretária aproveitou para falar sobre a possível falta de vagas em creches no município, questão que também foi abordada na denúncia. Segundo ela, Aparecida do Taboado atende hoje 100% das crianças de 4 a 5 anos no ensino infantil e cerca de 40% das crianças de 0 a 3 anos, ultrapassando a meta estabelecida para 2022, que era de pelo menos 30% no último quesito. Margarida ainda esclareceu que nenhuma unidade de ensino do município possui alvará de funcionamento devido a falta do projeto de segurança contra incêndio e pânico, mas destacou que a Administração vem solucionando gradativamente todos os problemas da área e que a Educação no município ocupa posição de destaque não só no Estado, mas no país, tendo obtido nota 6 no IDEB, superando, inclusive, a média nacional, “é o investimento na Educação e na valorização dos profissionais que tem possibilitado essas conquistas e fazem de nós verdadeiros construtores da Educação”, disse ela ao final do depoimento.
