Aparecida do Taboado (MS) – Mesmo a maioria de votos não foi suficiente para cassar o mandato do prefeito José Robson Samara, investigado por infrações político-administrativas por suposto envolvimento em fraudes no último concurso público.
Com 4 votos, a Câmara Municipal decidiu, na manhã desta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, pela absolvição do chefe do Executivo e arquivamento da denúncia.
Para a cassação do mandato, proposta pelo denunciante Gilson Alves Garcia e mantida no parecer final apresentado pelo relator da Comissão Processante, vereador Moysés Chama, seriam necessários 2/3 dos votos da Casa, ou seja, 6 votos, mas só 5 vereadores foram favoráveis ao pedido.
Esta é a 3ª denúncia que o prefeito enfrenta na Casa de Leis, mas foi a única que chegou à fase de julgamento. Ao final, ele disse que a justiça foi feita e que venceu a democracia, já que ele foi eleito democraticamente pelo povo. Robinho ainda ressaltou que “sai com a consciência tranquila de quem nunca cometeu nenhum tipo de crime em Aparecida do Taboado”.
Mesmo com a vitória na Câmara, o caso segue tramitando no Poder Judiciário, uma vez que a denúncia também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.
Ânimos
Os ânimos ficaram exaltados em vários momentos durante o julgamento. Destaque para a fala do líder do prefeito na Câmara, vereador Andrey Magno dos Reis, que na tentativa de defender o aliado político acabou fazendo a grave denúncia de troca de favores e compra de votos durante a eleição da mesa diretora da Casa. Segundo Andrey, vereadores cobraram transparência e honestidade em seus discursos na tribuna, mas teriam (sem citar nomes) recebido dinheiro e aceitado troca de favores para votar em determinado candidato durante a eleição da mesa. Sua fala repercutiu negativamente entre os participantes da sessão e causou certa indignação no plenário.
O caso
A denúncia de infrações político-administrativas contra o prefeito José Robson Samara foi feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Gilson Alves Garcia, no dia 12 de novembro de 2018, quando foi aceita pela Câmara (por 5 votos a 4) e aberta Comissão Processante para investigar o caso.
Além da fraude em concurso, alvo da Operação Back Door, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a denúncia também listou infrações no portal de entrada da cidade, na Escola Agrícola, no Aterro Sanitário, na doação de 40 caminhões de terra, em propaganda irregular de uniformes escolares, pagamentos irregulares, descumprimento da Lei da Transparência, nepotismo, abandono do Balneário Municipal, desvio de função de servidores, falta de repasse ao Ipamat, bem como multas milionárias por falta de vagas em creche e escolas irregulares.
O julgamento político aconteceu faltando 6 dias para encerrar o prazo da Comissão (90 dias), mas o parecer foi finalizado e protocolado no dia 29 de janeiro na Câmara.
Votação final
Votaram pela cassação do mandato do prefeito os vereadores: José Natan, Marcelo Fagundes, Moysés Chama, Walteir José (Véião) e Pastor Ronaldo Néris.
Já os vereadores Andrey dos Reis, Zezão do PT, Alaor Bernardes (Lolozinho) e Gilson da Cohab votaram pela não cassação.
