Aparecida do Taboado (MS) – Na noite de segunda-feira (11), a Câmara Municipal realizou a terceira sessão ordinária do ano e entre os assuntos da pauta, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 02/2019 autorizando o Executivo a parcelar em 22 vezes a dívida acumulada com o IPAMAT.
Segundo a diretora do Instituto de Previdência de Aparecida do Taboado, Cristiane Mendes Vieira Neves, a dívida é de R$ 4.867.681,31, mas após a correção monetária e a aplicação da multa deverá passar de R$ 5 milhões. O valor se refere ao pagamento da contribuição previdenciária patronal e o déficit atuarial que não foram pagos de junho a dezembro de 2018.
De acordo com Cristiane, é importante que o Executivo mantenha o pagamento em dia para não prejudicar o equilíbrio financeiro do Instituto, que fechou janeiro com a despesa de R$ 762.812,01 referente à folha de servidores aposentados e pensionistas. Além disso, o IPAMAT ainda tem despesas com salário maternidade, salário família e auxílio doença, “e com o reajuste salarial, nossa despesa mensal vai passar de R$ 800 mil”, acrescentou ela.
Durante a sessão na Câmara, os vereadores foram unânimes em criticar o atraso no pagamento da contribuição, enfatizando que o comportamento do gestor público ocasionou o acúmulo da dívida, resultando em uma despesa muito alta para os cofres públicos. Eles pediram que o Executivo tenha mais responsabilidade com o dinheiro público e cobraram o prefeito para que os próximos pagamentos sejam feitos em dia.
A maioria dos parlamentares garantiram que só aprovaram o parcelamento porque o pagamento se restringe aos 22 meses restantes à atual Administração e também para não prejudicar investimentos (emendas) pendentes ao município.
O projeto foi aprovado por maioria de votos e tramitou em regime de urgência especial. Os vereadores José Natan e Ronaldo Néris foram contrários à aprovação, manifestando insatisfação com o Executivo.
Matérias da sessão
Projeto de Lei n.º 03, de 3 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza doação de imóvel (Lote 4 da quadra A), no Loteamento Industrial João Alves Moreira Lara para ampliação do complexo industrial da Plastrela Embalagens Flexíveis Ltda. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e tramitou em regime de urgência especial.
Requerimento n.º 1/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Ronaldo Néris de Jesus, solicitando à Casa de Leis a relação de todos os contratos e convênios firmados pela Prefeitura de Aparecida do Taboado nos anos de 2018 e 2019, bem como de todos os aditivos, especificando o nome da empresa, o tipo de serviço contratado, o valor mensal pago a cada um, o período de vigência de cada contrato e convênio, e o valor de cada aditivo. Requer ainda, que informe os valores empenhados e pagos referentes a cada contrato e convênio no mesmo período.
Requerimento n.º 2/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Ronaldo Néris de Jesus, solicitando que forneça à Casa de Leis cópia do contrato do Loteamento Tia Chica I, que mostra a Alameda Azaleia com pavimentação asfáltica.
Indicação n.º 3/2019, ao deputado estadual José Carlos Barbosa, de autoria do Vereador Ronaldo Néris de Jesus, solicitando gestões junto à Sanesul no sentido de estender o Emissário Final de Esgoto para mais mil metros adentro do Rio Paraná, além dos 300 metros que já consta do projeto original.
Indicação n.º 4/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Ronaldo Néris de Jesus, indicando o nivelamento do asfalto no encontro das ruas do Residencial Ovídio com a Avenida Boiadeira, especialmente da Rua Fernando de Noronha; construção de canaletas no encontro daquelas vias com a avenida citada, para facilitar o escoamento das águas; e a construção de boca de dragão na Avenida Boiadeira no encontro com a Rua Jacira, no bairro Vila Glória.
Indicação n.º 5/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, solicitando a execução de serviços de sinalização vertical e horizontal, na Avenida Geraldo Rodrigues de Almeida, mais precisamente no trecho compreendido entre o Residencial Santa Maria e o Bairro Vila Pereira.
Indicação n.º 6/2019, à deputada federal Rose Modesto, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas do Residencial São João.
Indicação n.º 7/2019, ao Senador Nelsinho Trad, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento da União no valor de R$ 1 milhão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas do Residencial São João.
Indicação n.º 8/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Moysés Chama de Carvalho, solicitando a execução dos seguintes serviços em vias públicas do bairro Vila Barbosa: – recapeamento do asfalto dos trechos/travessas dos logradouros entre a Avenida Presidente Vargas e Rua São Francisco de Assis, no sentido que segue da Madeireira do Tenilson ao Residencial Eldorado; – tapa buracos nas Ruas José Joaquim da Silva, Francisco Lúzio e Antônio César de Almeida; – patrolamento da Rua Clayton Luiz de Paula, que passa defronte a Conveniência Itaquera.
Indicação n.º 9/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Andrey Magno Menezes, solicitando a adaptação de todos os prédios públicos tanto na questão da acessibilidade quanto à segurança, a exemplo de instalação de porta antipânico.
