Aparecida do Taboado (MS) – Aguardada há mais de um mês, aconteceu na noite desta terça-feira (19) a Audiência Pública para discutir a ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) que vem sendo feita pela Sanesul, a alteração do emissário final do esgoto e os impactos ambientais negativos que serão ocasionados quando o emissário entrar em operação, principalmente a poluição do Rio Paraná.
O evento foi promovido pela Câmara Municipal e reuniu autoridades políticas, judiciárias e representantes da OAB a nível local e estadual, bem como ambientalistas, biólogos, geógrafos e professores doutores em áreas de Meio Ambiente que atuam no município e universidades da região, e técnicos enviados pela Sanesul. Além disso, o auditório do Centro Cultural foi lotado por populares, pescadores, ribeirinhos, empresários e pessoas interessadas no assunto.
A representante na defesa pelo Meio Ambiente da Promotoria Pública de Aparecida do Taboado, Dra. Jerusa Araújo Junqueira Quirino, afirmou que o MPE vem acompanhando o processo movido pelo MPF contra a instalação do emissário e ainda apura, em dois outros processos, as causas de poluição e o lançamento de efluentes (por parte de empresas do município) no Córrego Rondinha, que está degradado. No entanto, deixou claro que como o Rio Paraná pertence à União, a competência da causa é do MPF.
Por sua vez, o prefeito municipal José Robson Samara foi pontual ao afirmar que “o progresso tem que vim a qualquer custo”, lembrando que o projeto foi aprovado em 2012 e a empresa mantém todas as licenças ambientais aprovadas. Robinho afirmou que a ampliação da ETE vai proporcionar maior cobertura de rede de esgoto para o município, sendo necessária à população. No entanto, explicou que o que precisa ser discutido tecnicamente é a qualidade do tratamento do esgoto que vai ser lançado no Rio Paraná. Chegou a dizer que se for necessário, com apoio da Câmara, a Prefeitura faria a contratação de uma empresa de consultoria em saneamento para acompanhar o lançamento.
A audiência pública também trouxe palestrantes para falar sobre desenvolvimento turístico na região, impactos ambientais e recursos hídricos. Também foi aberto espaço para colocações do público assistente que contribuíram para a elaboração de uma pauta de reivindicações que foi colocada em votação e que será encaminhada às instituições de competência.
Leila Mussi, que mantém um empreendimento turístico às margens do Rio Paraná e é uma das líderes da comissão ‘SOS Rio Paraná’, engajada na luta contra o local de instalação do emissário, afirmou que a Sanesul foi omissa quando forneceu informações errôneas para obter as licenças ambientais junto aos órgãos competentes e apresentou laudos técnicos que atestam a contaminação da água no Córrego Rondinha, onde a empresa trata o esgoto atualmente, colocando em cheque a qualidade do atual e do tratamento futuro do esgoto.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Arlindo Murilo Muniz, destacou que um dos princípios do Direito Ambiental é a precaução e a prevenção de um dano irreparável ao Meio Ambiente e afirmou que o projeto apresentado pela Sanesul desafia tais princípios quando não oferece, por exemplo, um sistema terciário. Entre outras coisas, ele afirmou que encontrou várias falhas no processo jurídico movido pelo MPF e que há material suficiente para mover nova ação contra a empresa, colocando a OAB à disposição para tanto.
Aclamação
A audiência foi finalizada com a votação por aclamação de uma pauta de reivindicações que será encaminhada às instituições de competência, inclusive à Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul para ingresso de ação contra a Sanesul.
Ao todo, foram definidas 6 solicitações que, a princípio, atenderão Aparecida do Taboado e região. Veja:
1 – Alteração do traçado (que hoje atinge áreas de balneário e de interesses turísticos e industriais);
2 – Construção do Sistema Terciário;
3 – Prolongamento do sistema afogado (que no projeto é de 150m do leito do rio);
4 – Interposições de medidas judiciais cabíveis para reparação do Córrego Rondinha e impedir a poluição do Rio Paraná através da atuação da OAB;
5 – Provocar o Conselho Estadual de Controle Ambiental e demais órgãos;
6 – Plano de monitoramento de toda a bacia hidrográfica.
Palestrantes
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Assessor de Turismo – Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Indústria de Santa Fé do Sul – SP.
DR. SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO – Livre Docente do Curso Ciências – UNESP de Ilha Solteira – SP.
DR. PAULO HENRIQUE DE SOUZA – Falou sobre Recursos Hídricos
Graduação – Geografia pela UNESP de Rio Claro/SP
Mestrado – Engenharia Civil pela USP de São Carlos/SP
Doutorado – Engenharia Ambiental pela USP de São Carlos/SP
Pós-doutorado – Geografia pela UNESP de Rio Claro/SP
Docente do Curso de Geografia da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG.
DR. ARLINDO MURILO MUNIZ – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MS.
PROF. RONILSON NOGUEIRA MACHADO – Presidente da Comissão 'SOS RIO PARANÁ'
