Visando manter a cidade limpa e evitar problemas como a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, a Secretaria de Obras de Paranaíba notificou através de um decreto mais de 200 donos de terrenos sujos. Após a notificação, os donos já serão multados. A pasta fará a limpeza, os custos serão inclusos em dívida ativa, a multa por descumprimento será de R$461,80.
A multa aplicada pelo descumprimento terá valor de dez UFIP (Unidade Fiscal de Paranaíba) e havendo a quitação imediata do termo de compromisso o valor pode ser reduzido para uma UFIP. O valor atualizado da UFIP é de R$41,68.
Os terrenos, após a limpeza, devem ser mantidos em condições adequadas, pois mediante novo descumprimento o proprietário será novamente notificado e, desta vez, os valores aplicados serão dobrados.
