Aparecida do Taboado (MS) – Durante sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal recusou, por 6 votos a 2, a quarta denúncia apresentada contra o chefe do Executivo Municipal, José Robson Samara.
Assinada pelo empresário Gustavo Oliveira de Achilles, a denúncia pedia o afastamento imediato e a posterior cassação do mandato político do prefeito sob a acusação de crime de improbidade administrativa.
Segundo o denunciante, Robinho teria contratado um advogado sem vínculo com a municipalidade para dar entrada em uma liminar em nome do Município, configurando, assim, o crime de improbidade.
Entenda o caso: na denúncia, Achilles informa que a Casa de Leis, recentemente, sustou [através de decreto legislativo] 5 contratos firmados pela Prefeitura Municipal com 3 escritórios de advocacia, um de contabilidade e um com agência de publicidade, depois de considerar bastante alto os valores pagos às empresas. Descontente, o prefeito teria entrado com ação judicial para anular tais decretos e utilizado um dos advogados pertencentes ao escritório – cujo contrato com o município está suspenso por decisão da Câmara – para ajuizar a ação.
Para o denunciante, ainda que de forma voluntária ou em pró-bono, por mais gentil e humanitário que seja o ato, em hipótese alguma o município poderia aceitar o trabalho terceirizado sem qualquer procedimento legal, seja ele por permuta ou até mesmo com dispensa de licitação. Fato que desencadeou a imputação de crime.
No entanto, apenas dois vereadores (Pastor Ronaldo Néris e Walteir José de Oliveira) votaram pelo recebimento da denúncia, sendo minoria de votos. Dessa forma, ela foi arquivada.
Está é a 4ª denúncia apresentada na Câmara Municipal contra o chefe do Executivo. A primeira aconteceu em maio e a segunda em junho do ano passado. Ambas foram recusadas. Já a terceira, apresentada em novembro de 2018, foi aceita por maioria de votos, mas acabou arquivada em fevereiro deste ano, depois da maioria dos parlamentares recusar o relatório emitido pela comissão processante que investigou os fatos.
