Campo Grande (MS) – Como forma de reconhecimento, o projeto de enfrentamento à dependência química nas unidades penais de Mato Grosso do Sul da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) foi agraciado com o “Diploma de Honra ao Mérito pela Valorização da Vida”. O diretor-presidente, Aud de Oliveira Chaves, representou a instituição durante a solenidade que foi realizada, nesta segunda-feira (17), no auditório Germano de Barros do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, na capital.
Concedido pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD), a premiação visa destacar e reconhecer a importância e alcance do trabalho desenvolvido pela agência penitenciária. Além disso, durante a programação será realizado o 1º Fórum Estadual de intervenções preventivas no enfrentamento à dependência química no ambiente de cárcere. O evento também celebra a IV Semana Estadual e a II Semana Municipal sobre drogas.
Para o diretor-presidente da Agepen, essa homenagem representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores penitenciários dentro das unidades penais. “Para a reintegração social do apenado é necessário oferecermos suporte em todas as áreas, e atuar na questão do enfrentamento à dependência química é um fator crucial para a efetiva recuperação do detento e retorno ao convívio social e familiar, longe da criminalidade”, enfatizou o dirigente.
Por meio de videoconferência, o secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, falou sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos junto aos órgãos públicos federais em prol do aprimoramento no enfrentamento à droga. Como forma de oferecer suporte às políticas públicas e organizações ligadas à questão, uma Medida Provisória sobre a Lei nº 11.343/2006 estará sendo assinada pelo Presidente da República, alterando algumas matérias sobre a destinação dos ativos provenientes do tráfico, via leilões. “A ideia é que esses ativos retornem aos estados de forma direta, pelo fundo a fundo”, explicou.
Presente no evento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, enfatizou o trabalho conjunto das instituições no combate ao tráfico de entorpecentes e ao enfrentamento à dependência química. “Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais apreende drogas em todo o país, atualmente cerca de oito mil presos cumprem pena por tráfico, isso é resultado do esforço de nossas ações de repressão, mas é de extrema importância focarmos também na prevenção e no tratamento, como o que tem sido desenvolvido pelos conselhos e as comunidades terapêuticas, inclusive com os grupos de apoio dentro dos presídios”, destacou Videira.
A presidente da CEAD, Denise Souza e Silva, destacou a importância da integração entre ações envolvendo poder público e sociedade civil no combate à drogadição. “Este ano, trazemos para evidência as práticas de intervenções preventivas no enfrentamento à dependência química no ambiente de cárcere, com o objetivo de promover a integração dos segmentos que atuam nesse contexto populacional”, argumentou.
Segundo Denise, novas diretrizes permeiam os rumos da atual nova política nacional sobre drogas, em especial sobre os aspectos da parte do tratamento, do acolhimento e da reinserção social, inclusive em relação à internação compulsória – “e o CEAD está estudando a temática para que possa trazer à sociedade as informações precisas e corretas”, complementou.
Este ano a Semana Antidrogas – que acontece de 17 a 29 de junho – abordará temáticas enfatizando a prevenção como a melhor estratégia de cuidados e proteção, as práticas de enfrentamento à dependência química em realidades com populações específicas, o 1º Fórum Estadual de abordagem ao sistema de reclusão e as práticas e ações integradas na prevenção interventiva, assim como as novas diretrizes referentes ao financiamento de projetos e programas.
Durante o evento, foram realizadas apresentações musicais do coral composto por alunos da Rede Municipal de Ensino, e do coral dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Também participaram do evento, o chefe de Gabinete da Agepen, Valdimir Ayala Castro; os chefes de Divisão, Alírio Francisco do Carmo (Ações de Segurança e Custódia), Marinês Savoia (Promoção Social) e Elaine Cecci (Trabalho); além de diretores de unidades penais da capital e agentes penitenciários.
Projeto nos Presídios
As iniciativas de combate à dependência química entre custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen (DAP), por meio da Divisão de Promoção Social. Desenvolvidos por agentes penitenciários da área de Assistência e Perícia, os trabalhos envolvem, principalmente, terapia em grupo e contam com o importante apoio de voluntários do Narcóticos Anônimos (N.A.).
Atualmente, o trabalho de enfrentamento à dependência química está presente em 22 presídios de Mato Grosso do Sul. Dados apresentados pela Divisão de Promoção Social apontam que, em apenas um ano, a instituição está dobrando o total de grupos de detentos atendidos nesses projetos.
Segundo a chefe do setor, Marinês Savoia, em 2018 eram 11 grupos atendidos e hoje já são 22 ativos, beneficiando diretamente mais de 350 custodiados.
Durante os encontros dos grupos terapêuticos das unidades prisionais, os integrantes de N.A. expressam a importância dos doze passos para a recuperação, partilham suas próprias experiências com o uso das diversas drogas e como suas vidas mudaram a partir do momento em que passaram a encarar a adicção como doença. A principal meta é superar o hoje, um dia de cada vez.
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni.
